Registar um automóvel online

A qualquer momento. 

Através da Internet.

O requerente deve preencher a informação sobre o veículo e os intervenientes no ato solicitado no formulário eletrónico e enviar eletronicamente o pedido de registo.

Nos casos de registo de propriedade de um veículo resultante de um contrato verbal de compra e venda, o respetivo pedido pode ser apresentado pelo comprador e confirmado pelo vendedor.

O requerente do registo deve pagar o emolumento de registo e os demais encargos.

Os interessados no registo (intervenientes no ato registado) recebem um aviso por e-mail e SMS logo que o registo seja realizado. O registo deve ser efetuado no prazo de dois dias úteis após confirmação do pagamento. O titular do certificado de matrícula recebe o documento na sua residência/sede.

No caso de registo de propriedade de um veículo resultante de um contrato verbal de compra e venda, o comprador e vendedor que intervenham por si, sem representação de advogado, notário ou solicitador, só podem requerer este registo utilizando o mecanismo de aprovação online.

Meios de autenticação:

• Cartão de Cidadão, códigos PIN e leitor de cartões.
• Dados de acesso ao portal das Finanças (Número de contribuinte e password).
• Certificado digital de advogados, notários, solicitadores ou revendedores.

Se o serviço for realizado através da Internet online tem um desconto de 15% relativamente ao valor atual cobrado em qualquer conservatória de registo de automóveis.

Os custos associados ao registo são:

• Registo requerido dentro do prazo legal é de €55,30.
• Registo requerido mais de 60 dias sobre a data do ato é de €120,30.
• Registo de propriedade adquirida em resultado de revenda efetuada por entidade comercial que tenha por atividade principal a compra de veículos para revenda ou que, em virtude da sua atividade, proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos, desde que a revenda ocorra nos 180 dias posteriores à aquisição da propriedade por tal entidade é de € 25,50.

As quantias referidas são devidas pela mencionada entidade comercial, sendo devida a esta última, por parte do adquirente da propriedade em virtude da revenda, os montantes pagos pela entidade comercial pelo registo da propriedade a seu favor.

Este regime especial de emolumentos só é aplicável se:

• a entidade comercial referida promover o registo da propriedade adquirida por revenda no prazo de dois dias úteis a contar de tal revenda (esse prazo inclui o pagamento).
• a entidade tiver previamente promovido o registo da propriedade a seu favor, também por via eletrónica e no prazo de dois dias úteis a contar da data da aquisição (esta limitação não ocorre nos casos em que a propriedade tenha sido transmitida a tal entidade por uma outra entidade idêntica, pois, neste caso, o registo a favor da primeira pode ser pedido por esta última).
• for relativo a veículo com cilindrada não superior a 50 cm3 é de €25,50.
• o registo inicial relativo a um veículo com matrícula atribuída nos 60 dias anteriores é de €46,80.

A análise do pedido de registo só é iniciada após a confirmação de pagamento.

Depois de confirmado o pagamento, e se não houver lugar a suprimento de eventuais deficiências do pedido (pelo suprimento é devido o emolumento de € 10), o prazo de realização do registo é de dois dias úteis.

O serviço de registo online do veículo permite que os cidadãos recebam na sua residência, sem deslocações, o respetivo certificado de matrícula.

Através deste serviço é possível:

• Apresentar o pedido online de registo de transferência de propriedade de veículo automóvel.
• Consultar o estado do pedido depois de efetuado.
• Apresentar o pedido de certidão permanente do registo automóvel.
• Consultar a certidão permanente do registo automóvel.
• Apresentar pedido de alteração de contrato de locação financeira.
• Apresentar pedido de alteração de nome/denominação e/ou mudança de residência/sede.
• Apresentar pedido de cancelamento de registos.
• Apresentar pedido de registo automóvel com locação financeira.
• Apresentar pedido de registo automóvel com reserva de propriedade.
• Apresentar pedido de registo automóvel sem reserva de propriedade.
• Apresentar pedido de extinção de locação financeira.
• Apresentar pedido de extinção de reserva de propriedade.
• Apresentar pedido de registo automóvel com transmissão da locação (cessão da posição do locador).
• Apresentar pedido de registo automóvel com transmissão da locação (cessão da posição do locatário).
• Apresentar pedido de registo inicial de veículo automóvel.