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Guias práticos | Como pedir o NIF e o NISS para pessoas estrangeiras em Portugal

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Guias práticos | Cartão Europeu de Seguro de Doença

Este cartão permite-lhe receber assistência médica durante uma estadia temporária num país da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega ou Suíça

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Serviços | Requerer o Cartão Europeu de Seguro de Doença

O Cartão Europeu de Seguro de Doença CESD permite receber assistência médica durante uma estada temporária num país da União Europeia na Islândia Liechtenstein Noruega ou Suíça. A assistência médica é prestada através do sistema de segurança social desse país o que significa que alguns cuidados de s ...

Serviços | Consultar os pontos da carta de condução

Quando se tira a carta de condução são atribuídos 12 pontos iniciais. O sistema de Carta por Pontos penaliza as infrações na estrada e recompensa as boas práticas de condução.

Serviços | Registar veículo automóvel - Serviço Automóvel Online

O registo de um automóvel deve ser feito pela pessoa ou empresa que compra um veículo.

Serviços | Cartão tacográfico de motorista - emissão

Permite a emissão do cartão de tacógrafo digital de condutor

Serviços | Pedir ou renovar o Bilhete de Identidade

O Bilhete de Identidade BI foi substituído pelo Cartão de Cidadão. Se precisar de renovar o Bilhete de Identidade ou se perdeu ou roubaram o BI tem de fazer um pedido de Cartão de Cidadão. Se quer alterar o estado civil ou a morada do seu Bilhete de Identidade vitalício tem de pedir um Cartão de Cid ...

Serviços | Renovar o Cartão Europeu de Seguro de Doença

O Cartão Europeu de Seguro de Doença CESD permite-lhe receber assistência médica durante uma estada temporária num país da União Europeia na Islândia Liechtenstein Noruega ou Suíça. A assistência médica é prestada através do sistema de segurança social desse país o que significa que alguns cuidados ...

Serviços | Consultar o certificado de Registo Criminal

Após a emissão do certificado de registo criminal é possível consultar online o documento através do seu código de acesso. O código é válido por 90 dias a contar da data de emissão do certificado.