Balcão do Território

Nesta página encontra diversos serviços relacionados com a gestão das suas propriedades agrícolas, como pedir autorização para novos usos ou obter mais informações sobre um local. Pode utilizar também os serviços desta página para pedir autorização para o uso não-agrícola de propriedades inseridas na Reserva Agrícola Nacional (RAN).

O Balcão do Território disponibiliza serviços dos seguintes temas:

  • Consultar informação sobre a propriedade
  • Utilização não agrícola da RAN
  • Manifesto de corte de árvores - Módulo Sicorte
  • Atividade profissional

O que é a Reserva Agrícola Nacional?

A Reserva Agrícola Nacional é um conjunto de terras em Portugal com maior aptidão para a atividade agrícola. O uso destas terras é regulamentado, para proteger os seus recursos. Para utilizar terrenos da RAN para fins não-agrícolas, é necessário ter autorização das Entidades Regionais da Reserva Agrícola (ERRA).

Manifesto de corte de árvores - Módulo Sicorte

Registar Manifesto de corte de árvores