IRN é o novo responsável pelos passaportes e renovações de autorizações de residência

30.10.2023

Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no dia 29 de outubro, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) passa a ser a entidade responsável pela concessão e emissão do Passaporte Eletrónico Português (PEP).

Para além do PEP, o IRN terá também como responsabilidade os passaportes temporários, os passaportes especiais e os passaportes para cidadão estrangeiro.

Os pedidos de renovação da Autorização de Residência também são agora responsabilidade do IRN. Numa primeira fase, o atendimento para este serviço será apenas por agendamento prévio.

Os agendamentos de pedidos de autorização de residência podem ser feitos na plataforma SIGA ou na aplicação móvel SigaApp para Android, iOS ou Huawei. Basta escolher a opção “Registo”, tema “Cidadão” e subtema “Autorização de Residência”, escolhendo como motivo “Renovação de Autorização de Residência”. Por fim, deve escolher o dia, hora e um dos 34 balcões de atendimento do IRN onde quer ir. 

Os 34 balcões disponíveis são:

  • Departamento de Identificação Civil do Campus da Justiça de Lisboa 
  • Departamento de Identificação Civil Boa Hora (Chiado) - Lisboa 
  • Loja de Cidadão de Amora/Seixal 
  • Loja de Cidadão de Aveiro 
  • Loja de Cidadão de Braga 
  • Loja de Cidadão de Castelo Branco 
  • Loja de Cidadão de Coimbra 
  • Loja de Cidadão de Faro 
  • Loja de Cidadão da Guarda 
  • Loja de Cidadão das Laranjeiras - Lisboa 
  • Loja de Cidadão de Leiria 
  • Loja de Cidadão de Marvila - Lisboa 
  • Loja de Cidadão de Odivelas 
  • Loja de Cidadão do Porto 
  • Loja de Cidadão do Saldanha - Lisboa 
  • Loja de Cidadão de Tavira 
  • Loja de Cidadão de Vila Real 
  • Loja de Cidadão de Viseu 
  • Espaços de Registo de Beja 
  • Espaço de Registo de Bragança 
  • Espaço de Registo de Évora 
  • Espaço de Registo de Loulé
  • Espaço de Registo da Marinha Grande 
  • Espaço de Registo de Pombal 
  • Espaço de Registo Portalegre 
  • Espaço de Registo da Póvoa de Varzim 
  • Espaço de Registo de Santarém 
  • Espaço de Registo de Setúbal 
  • Registo Civil de Cascais 
  • Registo Civil de Espinho 
  • Registo Civil, Predial e Comercial da Horta 
  • Registo Civil de Ponta Delgada 
  • Registo Civil de Portimão 
  • Registo Civil de Viana do Castelo


Fonte: Portal do Governo