IRN é o novo responsável pelos passaportes e renovações de autorizações de residência

Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no dia 29 de outubro, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) passa a ser a entidade responsável pela concessão e emissão do Passaporte Eletrónico Português (PEP).

Para além do PEP, o IRN terá também como responsabilidade os passaportes temporários, os passaportes especiais e os passaportes para cidadão estrangeiro.

Os pedidos de renovação da Autorização de Residência também são agora responsabilidade do IRN. Numa primeira fase, o atendimento para este serviço será apenas por agendamento prévio.

Os agendamentos de pedidos de autorização de residência podem ser feitos na plataforma SIGA ou na aplicação móvel SigaApp para Android, iOS ou Huawei. Basta escolher a opção “Registo”, tema “Cidadão” e subtema “Autorização de Residência”, escolhendo como motivo “Renovação de Autorização de Residência”. Por fim, deve escolher o dia, hora e um dos 34 balcões de atendimento do IRN onde quer ir. 

Os 34 balcões disponíveis são:

1. Departamento de Identificação Civil do Campus da Justiça de Lisboa 

2. Departamento de Identificação Civil Boa Hora (Chiado) - Lisboa 

3. Loja de Cidadão de Amora/Seixal 

4. Loja de Cidadão de Aveiro 

5. Loja de Cidadão de Braga 

6. Loja de Cidadão de Castelo Branco 

7. Loja de Cidadão de Coimbra 

8. Loja de Cidadão de Faro 

9. Loja de Cidadão da Guarda 

10. Loja de Cidadão das Laranjeiras - Lisboa 

11. Loja de Cidadão de Leiria 

12. Loja de Cidadão de Marvila - Lisboa 

13. Loja de Cidadão de Odivelas 

14. Loja de Cidadão do Porto 

15. Loja de Cidadão do Saldanha - Lisboa 

16. Loja de Cidadão de Tavira 

17. Loja de Cidadão de Vila Real 

18. Loja de Cidadão de Viseu 

19. Espaços de Registo de Beja 

20. Espaço de Registo de Bragança 

21. Espaço de Registo de Évora 

22. Espaço de Registo de Loulé

23. Espaço de Registo da Marinha Grande 

24. Espaço de Registo de Pombal 

25. Espaço de Registo Portalegre 

26. Espaço de Registo da Póvoa de Varzim 

27. Espaço de Registo de Santarém 

28. Espaço de Registo de Setúbal 

29. Registo Civil de Cascais 

30. Registo Civil de Espinho 

31. Registo Civil, Predial e Comercial da Horta 

32. Registo Civil de Ponta Delgada 

33. Registo Civil de Portimão 

34. Registo Civil de Viana do Castelo

Fonte: Portal do Governo