Pedir o Certificado Digital Covid da UE

O Certificado Digital Covid da União Europeia (UE) é um documento digital que prova que uma pessoa tem a vacinação completa contra a COVID-19, recuperou da doença nos últimos 6 meses ou recebeu um resultado negativo nas últimas 48 horas (teste de antigénio - TRAg) ou 72 horas (teste TAAN).

O certificado pretende facilitar a circulação das pessoas, de forma segura e livre, dentro e fora de Portugal, bem como o acesso a determinados espaços e eventos. Pode ser utilizado em todos os Estados-membros da União Europeia, nos países do Espaço Schengen (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) e e em vários países e territórios não pertencentes à UE.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.

Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Pedir online

Também pode pedir o Certificado Digital Covid da UE através da aplicação móvel SNS 24

Quem pode Pedir o Certificado Digital Covid da UE?

  • Pode pedir o Certificado Digital Covid da UE quem tiver número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e estiver numa destas situações:

    • levou a vacina contra a COVID-19*
    • recuperou da COVID-19 nos últimos 6 meses
    • tem um resultado negativo nas últimas 48 horas (teste de antigénio - TRAg) ou 72 horas (teste TAAN).

    * Só são admitidos os certificados que comprovem a vacinação completa da pessoa, há pelo menos 14 dias (uma ou duas doses, conforme a vacina).

    Pessoas estrangeiras sem número de utente

    As pessoas de cidadania estrangeira (imigrantes, refugiados/as e requerentes de asilo) podem auto-agendar a vacinação contra a COVID-19 sem número de utente. Depois de preencher o formulário online, serão contactadas previamente pela Direção-Geral da Saúde (DGS) para avaliar a sua situação e agendar o procedimento.

    Devem então dirigir-se à unidade de saúde indicada pela DGS para concluir o processo de criação do número de utente, que poderá ser utilizado para pedir o Certificado Digital Covid da UE.

Quando se pode Pedir o Certificado Digital Covid da UE?

O Certificado Digital Covid da UE é opcional e pode ser pedido em qualquer altura, desde que esteja numa destas situações:

  • levou a vacinação contra a COVID-19 (incluindo a dose de reforço)
  • recuperou da COVID-19 nos últimos 6 meses
  • tem um resultado negativo nas últimas 48 horas (teste de antigénio - TRAg) ou 72 horas (teste TAAN).

O certificado pode ser apresentado:

  • em viagens dentro da União Europeia, Espaço Schengen e países e territórios aderentes*
  • para livre circulação em Portugal continental e Regiões Autónomas da Madeira e Açores
  • para acesso a grandes eventos de natureza cultural, desportiva ou corporativa
  • para acesso a ginásios
  • para acesso a restaurantes
  • para acesso a bares e discotecas
  • para visitas a lares e estabelecimentos de saúde
  • para acesso a estabelecimentos turísticos e alojamento local
  • para viagens por via área ou marítima.

* Países e territórios não pertencentes à UE que aderiram ao sistema de Certificado Digital COVID da UE:

  • Albânia, Andorra, Armênia, Cabo Verde, El Salvador, Ilhas Faroé, Geórgia, Israel, Islândia, Líbano, Liechtenstein, Moldávia, Monaco, Montenegro, Marrocos, Nova Zelândia, Macedónia do Norte, Noruega, Panamá, San Marino, Sérvia, Singapura, Suíça, Tailândia, Taiwan, Togo, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Uruguai, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Vaticano.

Quais os documentos e requisitos para Pedir o Certificado Digital Covid da UE?

  • Para pedir o certificado digital Covid da UE basta preencher o formulário online no portal do SNS 24, com a data de nascimento e o número de utente do SNS.

    Deve apresentar os mesmos dados, caso faça o pedido na app SNS 24 ou num Espaço Cidadão.

    No caso do certificado de testagem, são apenas considerados os seguintes testes*:

    • Teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) - é válido durante 72 horas desde a data e hora de colheita da amostra para teste
    • Teste rápido de antigénio (TRAg) - reconhecido na Lista Comum de Testes Rápidos de Antigénio para a COVID-19, é válido durante 48 horas desde a data e hora da colheita da amostra para teste.

    * Os autotestes, apesar de também serem testes rápidos de antigénio, não podem ser utilizados para obter o Certificado Digital Covid da UE, uma vez que são feitos pela própria pessoa e não por profissionais de saúde.

Qual o Preço para Pedir o Certificado Digital Covid da UE?

É gratuito.

Como se pode Pedir o Certificado Digital Covid da UE?

Existem 3 tipos de certificado:

  • Certificado de Vacinação - comprova que a pessoa foi vacinada contra a COVID-19 e é válido 14 dias após vacinação completa e até 270 dias (9 meses), sendo necessário pedir outro antes do final desse prazo
  • Certificado de Testagem - comprova que a pessoa realizou um teste à COVID-19 e é válido durante 48 horas (teste de antigénio - TRAg) ou 72 horas (teste TAAN), desde a data e hora da colheita
  • Certificado de Recuperação - comprova que a pessoa recuperou da COVID-19 e é válido até 180 dias (6 meses), a contar do dia em que a pessoa realizou o teste laboratorial com resultado positivo. Pode ser emitido após 11 dias da realização do teste e com a condição de “Curado” na plataforma TraceCOVID-19.

Pode pedir o Certificado Digital Covid da UE:

Através da internet

  • No portal do SNS 24, realizando os seguintes passos:
    • escolha o tipo de certificado que quer pedir (de vacinação, testagem ou recuperação)
    • preencha a sua data de nascimento e o número de utente
    • carregue em submeter
    • vai receber um código de acesso por SMS e/ou email
    • insira o código na mesma página.

Nota: O código de acesso é de utilização única. Cada vez que quiser aceder ao seu certificado, será criado um novo código.

Após validação do pedido de certificado, este é disponibilizado no portal, em português e em inglês, para ser descarregado.

  • Na app SNS 24 (disponível para Android e em iOS)

No local

Através de atendimento assistido, podendo obter-se a versão impressa do certificado

A apresentação do certificado pode ser feita em formato digital ou em papel. Os certificados têm um código QR, legível por máquina ou pela app Passe Covid (disponível para Android e em iOS), que contém apenas os dados necessários.

Qual a legislação de suporte?

Informações adicionais

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