Pedir o Certificado Digital Covid da UE

O Certificado Digital Covid da UE (União Europeia) é um documento digital que prova que uma pessoa tem a vacinação completa contra a COVID-19, recuperou da doença nos últimos 6 meses ou recebeu um resultado negativo nas últimas 48 horas (teste de antigénio - TRAg) ou 72 horas (teste TAAN).

O certificado pretende facilitar a circulação das pessoas, de forma segura e livre, dentro e fora de Portugal, bem como o acesso a determinados espaços e eventos. Pode ser utilizado em todos os Estados-membros da União Europeia e nos países do Espaço Schengen (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça).

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Pedir online

  • Através do Portal SNS 24

  • Gratuito
  • Basta indicar o seu número de utente e data de nascimento

Também pode pedir o Certificado Digital Covid da UE através da aplicação móvel SNS 24

Quem pode Pedir o Certificado Digital Covid da UE?

  • Pode pedir o Certificado Digital Covid da UE quem tiver número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e estiver numa destas situações:

    • levou a vacina contra a COVID-19*
    • recuperou da COVID-19 nos últimos 6 meses
    • tem um resultado negativo nas últimas 48 horas (teste de antigénio - TRAg) ou 72 horas (teste TAAN).

    * Só são admitidos os certificados que comprovem a vacinação completa da pessoa, há pelo menos 14 dias (uma ou duas doses, conforme a vacina).

    Pessoas estrangeiras sem número de utente

    As pessoas de cidadania estrangeira (imigrantes, refugiados/as e requerentes de asilo) podem auto-agendar a vacinação contra a COVID-19 sem número de utente. Depois de preencher o formulário online, serão contactadas previamente pela Direção-Geral da Saúde (DGS) para avaliar a sua situação e agendar o procedimento.

    Devem então dirigir-se à unidade de saúde indicada pela DGS para concluir o processo de criação do número de utente, que poderá ser utilizado para pedir o Certificado Digital Covid da UE.

Quando se pode Pedir o Certificado Digital Covid da UE?

O Certificado Digital Covid da UE é opcional e pode ser pedido em qualquer altura, desde que esteja numa destas situações:

  • levou a vacina contra a COVID-19 (uma ou duas doses, conforme a vacina)
  • recuperou da COVID-19 nos últimos 6 meses
  • tem um resultado negativo nas últimas 48 horas (teste de antigénio - TRAg) ou 72 horas (teste TAAN).

O certificado pode ser apresentado:

  • em viagens dentro da União Europeia
  • para livre circulação em Portugal continental e Regiões Autónomas da Madeira e Açores
  • para acesso a refeições no interior de restaurantes (a partir das 19h de sexta-feira e durante os fins de semana e feriados)
  • para acesso a estabelecimentos turísticos ou de alojamento local
  • para acesso a casinos, bingos (e similares), bem como a termas e spas
  • para acesso a aulas de grupo em ginásios e academias
  • para acesso a eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar (tais como casamentos e batizados).

Quais os documentos e requisitos para Pedir o Certificado Digital Covid da UE?

  • Para pedir o certificado digital Covid da UE basta preencher o formulário online no portal do SNS 24, com a data de nascimento e o número de utente do SNS.

    Deve apresentar os mesmos dados, caso faça o pedido na app SNS 24 ou num Espaço Cidadão.

    No caso do certificado de testagem, são apenas considerados os seguintes testes*:

    • Teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) - é válido durante 72 horas desde a data e hora de colheita da amostra para teste
    • Teste rápido de antigénio (TRAg) - reconhecido na Lista Comum de Testes Rápidos de Antigénio para a COVID-19, é válido durante 48 horas desde a data e hora da colheita da amostra para teste.

    * Os autotestes, apesar de também serem testes rápidos de antigénio, não podem ser utilizados para obter o Certificado Digital Covid da UE, uma vez que são feitos pela própria pessoa e não por profissionais de saúde.

Qual o Preço para Pedir o Certificado Digital Covid da UE?

É gratuito.

Como se pode Pedir o Certificado Digital Covid da UE?

Existem 3 tipos de certificado:

  • Certificado de Vacinação - comprova que a pessoa foi vacinada contra a COVID-19 e é válido 14 dias após vacinação completa e até 180 dias (6 meses), sendo necessário pedir outro antes do final desse prazo (o novo será válido por mais 6 meses)
  • Certificado de Testagem - comprova que a pessoa realizou um teste à COVID-19 e é válido durante 48 horas (teste de antigénio - TRAg) ou 72 horas (teste TAAN), desde a data e hora da colheita
  • Certificado de Recuperação - comprova que a pessoa recuperou da COVID-19 e é válido até 180 dias (6 meses), a contar do dia em que a pessoa realizou o teste laboratorial com resultado positivo. Pode ser emitido após 11 dias da realização do teste e com a condição de “Curado” na plataforma TraceCOVID-19.

Pode pedir o Certificado Digital Covid da UE:

Através da internet

  • No portal do SNS 24, realizando os seguintes passos:
    • escolha o tipo de certificado que quer pedir (de vacinação, testagem ou recuperação)
    • preencha a sua data de nascimento e o número de utente
    • carregue em submeter
    • vai receber um código de acesso por SMS e/ou email
    • insira o código na mesma página.

Nota: O código de acesso é de utilização única. Cada vez que quiser aceder ao seu certificado, será criado um novo código.

Após validação do pedido de certificado, este é disponibilizado no portal, em português e em inglês, para ser descarregado.

  • Na app SNS 24 (disponível para Android e em iOS)

No local

Através de atendimento assistido, podendo obter-se a versão impressa do certificado

A apresentação do certificado pode ser feita em formato digital ou em papel. Os certificados têm um código QR, legível por máquina ou pela app Passe Covid (disponível para Android e em iOS), que contém apenas os dados necessários.

Qual a legislação de suporte?

Informações adicionais

Entidade responsável por este serviço

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