Associar atributos de dirigentes públicos à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão
Pessoas com cargos de dirigente público podem autenticar-se e assinar documentos digitais, com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, na qualidade e poderes das funções que desempenham enquanto profissionais dirigentes na administração pública.
A associação de atributos de dirigentes públicos é feita através do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP).
Quem pode associar atributos de dirigentes públicos à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão ?
Quais os documentos e requisitos para associar atributos de dirigentes públicos à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão ?
Para associar atributos de dirigentes públicos, precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:
Depois de se autenticar, vai ter de indicar os seguintes dados:
- tipo e número de ato de nomeação de cargo
- número e data de publicação no Diário da República Eletrónico (DRE)
- Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) da entidade onde desempenha o cargo.
Qual o preço para associar atributos de dirigentes públicos à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão ?
A associação de atributos de dirigentes públicos é gratuita.
Qual o prazo de validade dos atributos de dirigentes públicos?
Os atributos de dirigentes públicos são válidos enquanto se mantiver o vínculo público ou o cargo exercido.
Como associar atributos de dirigentes públicos à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão ?
Fazer o pedido de associação dos atributos
Aceda à página da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) - Diário da República. Vai precisar de se autenticar com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
Depois de se autenticar, vai ter de indicar os seguintes dados:
- tipo e número de ato de nomeação de cargo
- número e data de publicação no Diário da República Eletrónico (DRE)
- Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) da entidade onde desempenha o cargo.
No ecrã “Atributos de cargos dirigentes”, escolha a opção “Pedido para ser adicionado um novo atributo de dirigente”.
O pedido de associação de atributos de dirigentes públicos será validado pela Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM). Vai receber uma notificação para o e-mail que indicou durante o pedido.
Carregar os atributos profissionais
Depois de receber o e-mail a confirmar que os seus atributos de dirigentes públicos foram validados, é preciso carregar os atributos na aplicação Autenticação.gov para computador.
Se não carregar os atributos, só vai poder assinar como cidadã/o.
Para carregar os atributos, siga os passos seguintes:
- Se ainda não tem instalada, descarregue e instale a aplicação Autenticação.gov para computador
- Abra a aplicação e carregue nas definições (símbolo da roda dentada em baixo)
- Carregue no separador “Atributos profissionais”
- Escolha da lista a “Entidade: Diário da República Eletrónico”
- Pode carregar os atributos autenticando-se com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
Autenticar e assinar documentos digitais com atributos de dirigentes públicos
Depois de associar e carregar os atributos, pode autenticar-se e assinar documentos digitais na qualidade e poderes do cargo que desempenha como dirigente público.
Para assinar documentos digitais com atributos de dirigente público, use a aplicação Autenticação.gov para computador, escolhendo “Assinatura” e depois “opções avançadas”.
Consulte o guia prático Assinar com Chave Móvel Digital e veja o passo-a-passo na secção “Assinar PDF com atributos profissionais na aplicação Autenticação.Gov para computador”.