Associar atributos de funcionários à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão

Para as entidades públicas, é obrigatório que a pessoa que associa os atributos profissionais do funcionário tenha atributos de direção superior definidos no Diário da República Eletrónico (DRE) com uma das seguintes funções:

• Administrador/a
• Diretor/a de serviço 
• Diretor/a executivo
• Diretor/a geral
• Presidente 
• Pro Presidente 
• Procurador/a-geral adjunto/a 
• Reitor/a) 
• Pró-reitor/a
• Secretária/o-Geral 
• Secretária/o Executiva/o 
• Sub-Diretor/a Geral 
• Sub-Inspetor/a Geral
• Sub Intendente
• Vice-presidente 
• Vice-reitor/a 
• Vogal 
• Chefe de gabinete 
• Diretor/a

Para as empresas, a pessoa que associa os atributos profissionais do funcionário tem de ser Presidente ou Administrador, com o atributo “celebração de contratos de trabalho”.

No caso de funcionários públicos em autarquias (Administração Local), é preciso que seja a pessoa com cargo de Presidente a fazer a associação de atributos dos funcionários.

Para associar os atributos, precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:

• Chave Móvel Digital
• Cartão de Cidadão

A associação de atributos de funcionários é gratuita.

Atenção: Só pode fazer este serviço quem tem cargo de direção superior sobre a/o funcionária/o, ou outra pessoa a quem seja delegada essa função, sendo-lhe atribuído o perfil de gestor de funcionário.

Antes de associar, pela primeira vez, atributos de funcionários a uma entidade pública ou empresa é necessário fazer o registo da entidade.

Fazer o registo da entidade

1. Para fazer o registo da entidade, precisa de iniciar sessão no portal Autenticação.gov. Autentique-se com um dos seguintes meios:
   • Chave Móvel Digital
   • Cartão de Cidadão
2. Após a autenticação, escolha o tipo de entidade que quer adicionar (entidade pública, com atributos validados pelo DRE-INCM; autarquia, com atributos validados pela SGMAI; ou empresa, com atributos validados pelo IRN)
3. Depois de escolher o tipo de entidade, escolha a entidade que pretende registar. Só vão aparecer as entidades para as quais tem permissões para fazer o registo
4. No campo “editar a entidade”, pode preencher os dados da entidade necessários, como e-mail, telefone, morada e website.

Depois de terminar o registo, pode adicionar os funcionários à entidade.

Associar atributos de funcionários

1. Se não estiver já na área reservada do portal Autenticação.gov, inicie sessão no portal. Vai precisar de se autenticar com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão
2. Na área reservada, escolha "Os meus atributos profissionais" e de seguida "Gestão de atributos de funcionários"
3. Adicione os funcionários aos quais pretende associar atributos. Vai ser preciso indicar alguns dados sobre o funcionário, como, por exemplo: nome, nacionalidade, documento de identificação e e-mail. Pode adicionar manualmente na página de gestão de atributos de funcionários ou, se preferir, pode fazer o download de um template de ficheiro Excel, preencher com os dados dos funcionários e fazer o upload. O download e o upload do ficheiro Excel são feitos diretamente na página.

Carregar os atributos profissionais

Depois de associar os atributos para a/o funcionária/o, é preciso carregar os atributos na aplicação Autenticação.gov para computador. Este passo tem de ser feito pelo/a próprio/a funcionário/a.

Se não carregar os atributos, só vai poder assinar como cidadã/o.

Para carregar os atributos, siga os passos seguintes:

1. Se ainda não tem instalada, descarregue e instale a aplicação Autenticação.gov para computador
2. Abra a aplicação e carregue nas definições (símbolo da roda dentada em baixo)
3. Carregue no separador “Atributos profissionais”
4. Escolha da lista a “Entidade: SCAP Funcionários”
5. Pode carregar os atributos autenticando-se com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital..

Autenticar e assinar documentos digitais com atributos de funcionários

Depois de feita a associação e o carregamento dos atributos, a/o funcionária/o pode autenticar-se e assinar documentos digitais na qualidade e com os poderes que desempenha.

Para assinar documentos digitais com atributos de funcionários use a aplicação Autenticação.gov para computador, escolhendo “Assinatura” e depois as “Opções avançadas”.
Consulte o guia prático Assinar com Chave Móvel Digital e veja o passo-a-passo na secção “Assinar PDF com atributos profissionais na aplicação Autenticação.Gov para computador”.