Associar atributos de eleitos locais à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão
Pessoas eleitas para cargos autárquicos podem autenticar-se e assinar documentos digitais, com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, na qualidade e poderes das funções que desempenham como profissionais eleitos locais.
A associação de atributos de eleitos locais é feita através do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) e aplica-se a pessoas com cargos de presidente de câmara, vereadoras/es, presidentes ou membros das assembleias municipais e presidentes de junta de freguesia.
Canais de atendimento
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
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Online
Precisa de se autenticar com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
Gratuito
Certifique-se junto da Câmara Municipal de que os seus dados como Eleito Local estão atualizados na plataforma SIREL.
Quem pode associar atributos de eleitos locais à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão ?
Quais os documentos e requisitos para associar atributos de eleitos locais à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão ?
Antes de associar os atributos, certifique-se junto da Câmara Municipal de que os seus dados como Eleito Local estão atualizados na plataforma SIREL. A Câmara Municipal deverá também carregar nesta plataforma a Ata de instalação ou nomeação relativa à sua função.
Para associar atributos de dirigentes públicos, precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:
Depois de se autenticar, vai ter de:
- indicar a data da sua investidura como Eleito Local
- indicar o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) da entidade onde desempenha o cargo
- anexar PDF da Ata de instalação ou nomeação.
Qual o preço para associar atributos de eleitos locais à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão ?
A associação de atributos de eleitos locais é gratuita.
Como associar atributos de eleitos locais à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão ?
Fazer o pedido de associação dos atributos
Para associar atributos de eleitos locais, aceda à página de adesão ao SCAP Autárquico.
Vai precisar de se autenticar com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
Depois de se autenticar, vai ter de:
- indicar a data da sua investidura como Eleito Local
- indicar o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) da entidade onde desempenha o cargo
- anexar PDF da Ata de instalação ou nomeação.
O pedido de associação de atributos de eleitos locais será validado pelo Ministério da Administração Interna (MAI) e é aprovado, em média, em dois dias úteis. Vai receber uma notificação para o e-mail que indicou durante o pedido.
Carregar os atributos profissionais
Depois de receber o e-mail a confirmar que os seus atributos de eleito local foram validados, é preciso carregar os atributos na aplicação Autenticação.gov para computador.
Se não carregar os atributos, só vai poder assinar como cidadã/o.
Para carregar os atributos, siga os passos seguintes:
- Se ainda não tem instalada, descarregue e instale a aplicação Autenticação.gov para computador
- Abra a aplicação e carregue nas definições (símbolo da roda dentada em baixo)
- Carregue no separador “Atributos profissionais”
- Escolha da lista a “Entidade: SCAP Autárquico - Administração Eleitoral”
- Pode carregar os atributos autenticando-se com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
Autenticar e assinar documentos digitais com atributos de eleitos locais
Depois de associar e carregar os atributos, pode autenticar-se e assinar documentos digitais na qualidade e poderes do cargo que desempenha como eleito local.
Para assinar documentos digitais com atributos de eleito local, use a aplicação Autenticação.gov para computador, escolhendo “Assinatura” e depois “opções avançadas”.
Consulte o guia prático Assinar com Chave Móvel Digital e veja o passo-a-passo na secção “Assinar PDF com atributos profissionais na aplicação Autenticação.Gov para computador”.