Cancelar o Cartão de Cidadão

Informações sobre como e onde realizar o pedido online de cancelamento do Cartão de Cidadão.

Cancelar Online
Cancelar num balcão
  • Saiba em que balcões pode fazer o cancelamento do Cartão de Cidadão

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Cancelar por telefone
  • Ligue para cancelar
  • Gratuito

Quem pode Cancelar o Cartão de Cidadão?

  • Cancelamento online do Cartão de Cidadão com autenticação:

    • Qualquer Cidadão cujo Cartão de Cidadão tenha sido perdido, destruído, furtado ou roubado;
  • Cancelamento online do Cartão de Cidadão sem autenticação:

    • Cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos cujo Cartão de Cidadão tenha sido perdido, destruído, furtado ou roubado.

Quando se pode Cancelar o Cartão de Cidadão?

  • O cancelamento online deve ser efetuado no prazo de 10 dias após o conhecimento da perda, destruição, furto ou roubo.

Quais os documentos e requisitos para Cancelar o Cartão de Cidadão?

  • Cancelamento online do Cartão de Cidadão pelo titular: com autenticação:

    1. Autenticação através de Chave Móvel Digital;
    2. PIN de autenticação da Chave Móvel Digital;
    3. Número completo do Cartão de Cidadão a cancelar (dígitos e letras), ou código de cancelamento constante da carta PIN relativa ao Cartão de Cidadão a cancelar.

     

  • Cancelamento online do Cartão de Cidadão pelo titular: sem autenticação:

    1. Número completo do Cartão de Cidadão (dígitos e letras);
    2. Código de cancelamento constante da carta PIN do Cartão de Cidadão a cancelar; 
    3. Existir, no Sistema do Cartão de Cidadão, registo de contacto de e-mail ou de telemóvel, fornecido no âmbito do pedido relativo ao Cartão de Cidadão a cancelar; 
    4. Confirmação pelo titular, após receção de SMS ou de mensagem de correio eletrónico, do código de cancelamento enviado para os contactos referidos no ponto anterior.
  • Cancelamento online do Cartão de Cidadão para terceiro: no caso de menores de 16 anos de idade ou nas situações de interdição ou inabilitação por anomalia psíquica:

    1. Autenticação com Cartão de Cidadão:

              Cartão de Cidadão e PIN de autenticação do Cartão de Cidadão do representante legal;

              Leitor de cartões compatível;

              Software para utilização do Cartão de Cidadão;

              Número completo do Cartão de Cidadão a cancelar (dígitos e letras) e do código de cancelamento constante da carta PIN do Cartão de Cidadão a cancelar.

    ou
  •        2. Autenticação com Chave Móvel Digital:

              Chave Móvel Digital e PIN de autenticação da Chave Móvel Digital do representante legal;

              Número completo do Cartão de Cidadão a cancelar (dígitos e letras) e do código de cancelamento constante da carta PIN do Cartão de Cidadão a cancelar.

Qual o Preço para Cancelar o Cartão de Cidadão?

É gratuito. 

Como se pode Cancelar o Cartão de Cidadão?

Permite o cancelamento online do Cartão de Cidadão, que deve ser efetuado nos seguintes casos:

  • Perda;
  • Destruição;
  • Roubo;
  • Furto.

Qual a legislação de suporte?

Entidade responsável por este serviço

Guias práticos