Requerer o complemento por dependência

É uma prestação em dinheiro paga a quem está dependente da ajuda de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana.

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Quem pode Requerer o complemento por dependência?

  • Os cidadãos a seguir indicados que se encontrem em situação de dependência e que precisam da ajuda de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana (nomeadamente para a realização de serviços domésticos, apoio na alimentação, apoio à locomoção, apoio nos cuidados de higiene):

    • Pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário
    • Pensionistas de velhice e de sobrevivência do regime não contributivo e equiparados
    • Beneficiários da prestação social para a inclusão
    • Beneficiários não pensionistas dos regimes acima referidos que sejam portadores de doença suscetível de originar invalidez especial.

Quando se pode Requerer o complemento por dependência?

A qualquer momento.

Quais os documentos e requisitos para Requerer o complemento por dependência?

Como se pode Requerer o complemento por dependência?

No local, apresentando – o Requerimento - Complemento por Dependência/Revisão do Complemento por Dependência, Modelo RP 5027-DGSS:

Informações adicionais

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