Obter informações sobre o subsídio social parental inicial exclusivo da mãe

Informações e possibilidade de realizar online o pedido de subsídio parental inicial exclusivo da mãe.

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Quem pode Obter informações sobre o subsídio social parental inicial exclusivo da mãe?

  • Cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros, refugiados e apátridas:

    • Não abrangidos por qualquer regime de proteção social obrigatório

    Ou

    • Abrangidos por regime de proteção social obrigatório ou pelo regime do seguro social voluntário, cujo esquema de proteção social integre a eventualidade, sem direito ao subsídio parental.

Quais os documentos e requisitos para Obter informações sobre o subsídio social parental inicial exclusivo da mãe?

Como se pode Obter informações sobre o subsídio social parental inicial exclusivo da mãe?

Subsídio atribuído à mãe por nascimento de filho, que não trabalhe e sem contribuições na Segurança Social ou tendo não reúna as condições para ter direito ao subsídio parental.

Condições para ter direito:

  • Seja residente em Portugal ou equiparada a residente.
  • O agregado familiar da requerente não tenha património mobiliário (contas bancárias, ações, fundos de investimento, etc.) no valor superior a 105.341,40 € à data do requerimento (corresponde a 240XIAS).
  • O rendimento do agregado familiar, por pessoa, seja igual ou inferior a 351,05 € (corresponde a 80% do IAS).

Valor do Indexante dos Apoios Sociais – IAS para 2020 = 438,81 €

O período de licença é até 72 dias, em que:

  • 30 dias, no máximo, são gozados facultativamente antes do parto
  • 42 dias (6 semanas) são obrigatórios e gozados imediatamente a seguir ao parto.

Estes períodos estão incluídos no período de concessão correspondente ao subsídio social parental inicial.

Qual a legislação de suporte?

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