Quais os documentos e requisitos para Pedir o Certificado de residência para Cidadão português residente no estrangeiro?
Inscrição Consular devidamente atualizada.
Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão ou Passaporte válido.
Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa).
Qual o Preço para Pedir o Certificado de residência para Cidadão português residente no estrangeiro?
€ 30,00.
O pagamento das taxas devidas poderá ser efetuado:
Em numerário.
Por transferência bancária, para o IBAN PT50 0781 0112 0000 0006 660 73, mediante a apresentação do respetivo comprovativo.
Por cheque visado, para valores superiores a 50 euros.
Como se pode Pedir o Certificado de residência para Cidadão português residente no estrangeiro?
Entende-se por residência normal o lugar onde uma pessoa vive habitualmente, isto é, durante pelo menos 185 dias por ano civil, em consequência de vínculos profissionais, ou, no caso de uma pessoa sem vínculos profissionais, em consequência de vínculos pessoais indicativos da existência de laços estreitos entre ela própria e o lugar onde vive.
Os Postos Consulares podem, a pedido do interessado ou do seu representante legal, emitir certificados comprovativos de residência para proteger e/ou assegurar direitos e interesses legítimos do requerente.
