Registar nascimento de cidadão português no estrangeiro

A qualquer momento, dentro do horário de atendimento.

No Posto Consular português da respetiva área de residência.

• Registo de nascimento de menor de 14 anos Pais casados entre si, ambos de nacionalidade portuguesa:

  Documento de identificação válido dos progenitores (bilhete de identidade ou cartão de cidadão);

  Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa);

  Certidão de casamento dos pais (a certidão pode ser obtida, oficiosamente, pelo Consulado sem custos para o utente);

  Certidão narrativa de registo de nascimento local do menor devidamente traduzida, no caso de registo por transcrição.

  Pais casados entre si, um português e o outro estrangeiro:

  Documento de identificação válido dos progenitores;

  Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa);

  Certidão de nascimento do progenitor português ou certidão de casamento dos pais (as certidões podem ser obtidas oficiosamente pelo Consulado, sem custo para o utente);

  Certidão de nascimento do progenitor estrangeiro se o documento de identificação não tiver a filiação e o estado civil;

  Certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida, no caso de registo por transcrição.

  Pais não casados entre si, ambos de nacionalidade portuguesa:

  Documento de identificação válido dos progenitores (bilhete de identidade ou cartão de cidadão);

  Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa);

  Certidões de nascimento dos pais (as certidões podem ser obtidas oficiosamente pelo Consulado, sem custos para o utente);

  Certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida, no caso de registo por transcrição.

  Pais não casados entre si, um português e o outro estrangeiro:

  Documento de identificação válido dos progenitores (a certidão de nascimento do progenitor português pode ser obtida oficiosamente pelo Consulado, sem custos para o utente);

  Certidão de nascimento do progenitor estrangeiro se o documento de identificação não tiver a filiação e o estado civil;

  Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa);

  Certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida, no caso de registo por transcrição.

• Registo de nascimento de menor com mais de 14 anos e menos de 18 anos

  Pais casados entre si, ambos de nacionalidade portuguesa

  Certidão narrativa de registo de nascimento local do menor devidamente traduzida;

  Se o menor já tiver outra nacionalidade, documento de identificação desta nacionalidade;

  Documento de identificação válido dos progenitores (bilhete de identidade ou cartão de cidadão);

  Certidão de nascimento do pai com casamento averbado e emitida para fins de atribuição da nacionalidade portuguesa (a certidão pode ser obtida oficiosamente pelo Consulado, sem custos para o utente);

  Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa).

  Pais casados entre si, um português e o outro estrangeiro

  Certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida;

  Se o menor já tiver outra nacionalidade, documento de identificação desta nacionalidade; Documento de identificação válido dos progenitores;

  Certidão de nascimento do progenitor português com casamento averbado, emitida para fins de atribuição da nacionalidade portuguesa (a certidão pode ser obtida oficiosamente pelo Consulado, sem custos para o utente);

  Certidão de nascimento do progenitor estrangeiro se o documento de identificação não tiver a filiação e o estado civil;

  Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa).

  Pais não casados entre si, ambos de nacionalidade portuguesa

  Certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida;

  Se o menor já tiver outra nacionalidade, documento de identificação desta nacionalidade; Documento de identificação válido dos progenitores;

  Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa);

  Certidões de nascimento dos pais (as certidões podem ser obtidas oficiosamente pelo Consulado, sem custos para o utente).

  Pais não casados entre si, um português e o outro estrangeiro

  Certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida;

  Se o menor já tiver outra nacionalidade, documento de identificação desta nacionalidade;

  Documento de identificação válido dos progenitores (a certidão de nascimento do progenitor português pode ser obtida oficiosamente pelo Consulado, sem custos para o utente);

  Certidão de nascimento do progenitor estrangeiro se o documento de identificação não tiver a filiação e o estado civil;

  Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa).

• Registo de nascimento de maiores de 18 anos

  Certidão narrativa de registo de nascimento local do registando e respetiva tradução;

  Bilhete de identidade ou passaporte do país de origem do registando;

  Documento justificativo de residência da área consular (qualquer fatura com a morada completa);

  Certidão narrativa do registo de nascimento do progenitor português emitida há menos de 6 meses; Certidão de casamento dos pais, se forem casados entre si;

  Certidão narrativa do registo de nascimento da mãe emitida há menos de 6 meses no caso de ser solteira, viúva ou divorciada;

  Certidão de perfilhação, caso exista.

Gratuito.

O nascimento de indivíduos com direito à nacionalidade portuguesa deve ser registado no Consulado da respetiva área de residência.