Registar nascimento de cidadão português no estrangeiro

Informações sobre como e onde realizar o registo de nascimento no estrangeiro de cidadãos portugueses.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Registar no local
  • No Consulado da respetiva área de residência
  • Gratuito
  • A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos Postos Consulares Portugueses

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Quem pode Registar nascimento de cidadão português no estrangeiro?

  • Cidadãos portugueses que se encontrem fora de Portugal.

Quando se pode Registar nascimento de cidadão português no estrangeiro?

A qualquer momento, dentro do horário de atendimento.

Onde se pode Registar nascimento de cidadão português no estrangeiro?

Quais os documentos e requisitos para Registar nascimento de cidadão português no estrangeiro?

Registo de nascimento de menor de 14 anos Pais casados entre si, ambos de nacionalidade portuguesa:

  • Documento de identificação válido dos progenitores (bilhete de identidade ou cartão de cidadão).
  • Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa).
  • Certidão de casamento dos pais (a certidão pode ser obtida, oficiosamente, pelo Consulado sem custos para o utente).
  • Certidão narrativa de registo de nascimento local do menor devidamente traduzida, no caso de registo por transcrição.

Pais casados entre si, um português e o outro estrangeiro:

  • Documento de identificação válido dos progenitores.
  • Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa).
  • Certidão de nascimento do progenitor português ou certidão de casamento dos pais (as certidões podem ser obtidas oficiosamente pelo Consulado, sem custo para o utente).
  • Certidão de nascimento do progenitor estrangeiro se o documento de identificação não tiver a filiação e o estado civil.
  • Certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida, no caso de registo por transcrição.

Pais não casados entre si, ambos de nacionalidade portuguesa:

  • Documento de identificação válido dos progenitores (bilhete de identidade ou cartão de cidadão).
  • Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa).
  • Certidões de nascimento dos pais (as certidões podem ser obtidas oficiosamente pelo Consulado, sem custos para o utente).
  • Certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida, no caso de registo por transcrição.

Pais não casados entre si, um português e o outro estrangeiro:

  • Documento de identificação válido dos progenitores (a certidão de nascimento do progenitor português pode ser obtida oficiosamente pelo Consulado, sem custos para o utente).
  • Certidão de nascimento do progenitor estrangeiro se o documento de identificação não tiver a filiação e o estado civil.
  • Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa).

Certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida, no caso de registo por transcrição.

  • Registo de nascimento de menor com mais de 14 anos e menos de 18 anos.
  • Pais casados entre si, ambos de nacionalidade portuguesa.
  • Certidão narrativa de registo de nascimento local do menor devidamente traduzida.
  • Se o menor já tiver outra nacionalidade, documento de identificação desta nacionalidade.
  • Documento de identificação válido dos progenitores (bilhete de identidade ou cartão de cidadão).
  • Certidão de nascimento do pai com casamento averbado e emitida para fins de atribuição da nacionalidade portuguesa (a certidão pode ser obtida oficiosamente pelo Consulado, sem custos para o utente).
  • Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa).

Pais casados entre si, um português e o outro estrangeiro

  • Certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida.
  • Se o menor já tiver outra nacionalidade, documento de identificação desta nacionalidade; Documento de identificação válido dos progenitores.
  • Certidão de nascimento do progenitor português com casamento averbado, emitida para fins de atribuição da nacionalidade portuguesa (a certidão pode ser obtida oficiosamente pelo Consulado, sem custos para o utente).
  • Certidão de nascimento do progenitor estrangeiro se o documento de identificação não tiver a filiação e o estado civil.
  • Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa).

Pais não casados entre si, ambos de nacionalidade portuguesa

  • Certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida.
  • Se o menor já tiver outra nacionalidade, documento de identificação desta nacionalidade; Documento de identificação válido dos progenitores.
  • Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa).
  • Certidões de nascimento dos pais (as certidões podem ser obtidas oficiosamente pelo Consulado, sem custos para o utente).

Pais não casados entre si, um português e o outro estrangeiro

Certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida.

  • Se o menor já tiver outra nacionalidade, documento de identificação desta nacionalidade.
  • Documento de identificação válido dos progenitores (a certidão de nascimento do progenitor português pode ser obtida oficiosamente pelo Consulado, sem custos para o utente).
  • Certidão de nascimento do progenitor estrangeiro se o documento de identificação não tiver a filiação e o estado civil.
  • Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa).
  • Registo de nascimento de maiores de 18 anos.
  • Certidão narrativa de registo de nascimento local do registando e respetiva tradução.
  • Bilhete de identidade ou passaporte do país de origem do registando.
  • Documento justificativo de residência da área consular (qualquer fatura com a morada completa).
  • Certidão narrativa do registo de nascimento do progenitor português emitida há menos de 6 meses; Certidão de casamento dos pais, se forem casados entre si.
  • Certidão narrativa do registo de nascimento da mãe emitida há menos de 6 meses no caso de ser solteira, viúva ou divorciada.
  • Certidão de perfilhação, caso exista.

Qual o Preço para Registar nascimento de cidadão português no estrangeiro?

Gratuito.

Como se pode Registar nascimento de cidadão português no estrangeiro?

O nascimento de indivíduos com direito à nacionalidade portuguesa deve ser registado no Consulado da respetiva área de residência.

Entidade responsável por este serviço

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