Alto Comissariado para as Migrações

O Alto Comissariado para as Migrações (ACM), Instituto Público na dependência direta da Presidência do Conselho de Ministros, tem por missão colaborar na definição, execução e avaliação das políticas públicas, transversais e setoriais em matéria de migrações, relevantes para a atração dos migrantes nos contextos nacional, internacional e lusófono, para a integração dos imigrantes e grupos étnicos, em particular as comunidades ciganas, e para a gestão e valorização da diversidade entre culturas, etnias e religiões.

A missão do ACM encontra-se consagrada no Decreto-Lei nº 31/2014, de 27 de fevereiro.

COVID-19 / novo coronavírus - AVISO

Medidas de caráter extraordinário para os serviços de atendimento ao público

Verifique se o serviço que procura está disponível online ou por telefone. Alguns serviços podem continuar disponíveis por atendimento presencial, dependendo de certas condições. Saiba mais abaixo.

O portal do Alto Comissariado para as Migrações disponibiliza informações detalhadas sobre o contexto atual da COVID19 e estado de emergência, em particular:

  • informações para migrantes sobre a COVID19 em várias línguas
  • informações sobre documentos e vistos relativos à permanência em território nacional
  • informações sobre voos de e para fora da União Europeia

Também pode consultar informações específicas sobre os direitos de quem tem processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Estas informações estão disponíveis em português, inglês, árabe, bangla, hindi, mandarim, nepalês, romeno e russo.

Poderá contactar os Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) por:

  • Telefone - Linha de Apoio a Migrantes (dias úteis das 9h às 19h) - 218 106 191 (rede móvel e estrangeiro) ou 808 257 257 (rede fixa)
  • E-mail -  informacoes@acm.gov.pt

CNAIM Lisboa, Norte e Algarve (atendimento presencial só por marcação)

  • Gabinete de Acolhimento e Triagem - Informações Gerais
  • Gabinete de Assuntos Sociais e Inclusão
  • Gabinete de Apoio Jurídico
  • Gabinete Apoio à Integração Profissional Ensino Superior e Qualificação

Contactos e marcação de atendimento: