Alto Comissariado para as Migrações
O Alto Comissariado para as Migrações (ACM), Instituto Público na dependência direta da Presidência do Conselho de Ministros, tem por missão colaborar na definição, execução e avaliação das políticas públicas, transversais e setoriais em matéria de migrações, relevantes para a atração dos migrantes nos contextos nacional, internacional e lusófono, para a integração dos imigrantes e grupos étnicos, em particular as comunidades ciganas, e para a gestão e valorização da diversidade entre culturas, etnias e religiões.
A missão do ACM encontra-se consagrada no Decreto-Lei nº 31/2014, de 27 de fevereiro.
COVID-19 / novo coronavírus - AVISO
Medidas de caráter extraordinário para os serviços de atendimento ao público
Verifique se o serviço que procura está disponível online ou por telefone. Alguns serviços podem continuar disponíveis por atendimento presencial, dependendo de certas condições. Saiba mais abaixo.
O portal do Alto Comissariado para as Migrações disponibiliza informações detalhadas sobre o contexto atual da COVID19 e estado de emergência, em particular:
- informações para migrantes sobre a COVID19 em várias línguas
- informações sobre documentos e vistos relativos à permanência em território nacional
- informações sobre voos de e para fora da União Europeia
Também pode consultar informações específicas sobre os direitos de quem tem processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Estas informações estão disponíveis em português, inglês, árabe, bangla, hindi, mandarim, nepalês, romeno e russo.
Poderá contactar os Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) por:
- Telefone - Linha de Apoio a Migrantes (dias úteis das 9h às 19h) - 218 106 191 (rede móvel e estrangeiro) ou 808 257 257 (rede fixa)
- E-mail - informacoes@acm.gov.pt
A app MyCNAIM também pode ser usada para atendimento.
CNAIM Lisboa, Norte e Algarve (atendimento presencial só por marcação)
- Gabinete de Acolhimento e Triagem - Informações Gerais
- Gabinete de Assuntos Sociais e Inclusão
- Gabinete de Apoio Jurídico
- Gabinete Apoio à Integração Profissional Ensino Superior e Qualificação
Contactos e marcação de atendimento:
- Telefone - Linha de Apoio a Migrantes (dias úteis das 9h às 19h) - 218 106 191 (rede móvel e estrangeiro) ou 808 257 257 (rede fixa)
- E-mail - cnaim.lisboa@acm.gov.pt / cnaim.norte@acm.gov.pt / cnaim.algarve@acm.gov.pt
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