Alto Comissariado para as Migrações
O Alto Comissariado para as Migrações (ACM), Instituto Público na dependência direta da Presidência do Conselho de Ministros, tem por missão colaborar na definição, execução e avaliação das políticas públicas, transversais e setoriais em matéria de migrações, relevantes para a atração dos migrantes nos contextos nacional, internacional e lusófono, para a integração dos imigrantes e grupos étnicos, em particular as comunidades ciganas, e para a gestão e valorização da diversidade entre culturas, etnias e religiões.
A missão do ACM encontra-se consagrada no Decreto-Lei nº 31/2014, de 27 de fevereiro.
COVID-19 / novo coronavírus - AVISO
Medidas de caráter extraordinário para os serviços de atendimento ao público
Verifique se o serviço que procura está disponível online ou por telefone. Alguns serviços podem continuar disponíveis por atendimento presencial, dependendo de certas condições. Saiba mais abaixo.
Poderá contactar os Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) por:
- Telefone - Linha de Apoio a Migrantes - 218 106 191 (dias úteis das 09:00 às 19:00)
- E-mail - informacoes@acm.gov.pt
A app MyCNAIM também pode ser usada para obter mais informações.
CNAIM Lisboa (atendimento presencial condicionado)
- Gabinete de Acolhimento e Triagem - Informações gerais
- Gabinete de Assuntos Sociais e Inclusão
- Gabinete de Apoio Jurídico
- Gabinete Apoio à Integração Profissional, Ensino Superior e Qualificação
Linha de Apoio a Migrantes - 218 106 191 (dias úteis das 09:00 às 19:00)
E-mail - cnaim.lisboa@acm.gov.pt
CNAIM Norte (atendimento presencial condicionado)
- Gabinete de Acolhimento e Triagem - Informações gerais
- Gabinete de Assuntos Sociais e Inclusão
- Gabinete de Apoio Jurídico
- Gabinete Apoio à Integração Profissional, Ensino Superior e Qualificação
Linha de Apoio a Migrantes - 218 106 191 (dias úteis das 09:00 às 19:00)
E-mail - cnaim.norte@acm.gov.pt
CNAIM Algarve (atendimento presencial condicionado)
- Gabinete de Acolhimento e Triagem - Informações gerais
- Gabinete de Assuntos Sociais e Inclusão
- Gabinete de Apoio Jurídico
- Gabinete Apoio à Integração Profissional, Ensino Superior e Qualificação
Linha de Apoio a Migrantes - 218 106 191 (dias úteis das 09:00 às 19:00)
E-mail - cnaim.algarve@acm.gov.pt
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