Alto Comissariado para as Migrações

O Alto Comissariado para as Migrações (ACM), Instituto Público na dependência direta da Presidência do Conselho de Ministros, tem por missão colaborar na definição, execução e avaliação das políticas públicas, transversais e setoriais em matéria de migrações, relevantes para a atração dos migrantes nos contextos nacional, internacional e lusófono, para a integração dos imigrantes e grupos étnicos, em particular as comunidades ciganas, e para a gestão e valorização da diversidade entre culturas, etnias e religiões.

A missão do ACM encontra-se consagrada no Decreto-Lei nº 31/2014, de 27 de fevereiro.

COVID-19 / novo coronavírus - AVISO

Medidas de caráter extraordinário para os serviços de atendimento ao público

Verifique se o serviço que procura está disponível online ou por telefone. Alguns serviços podem continuar disponíveis por atendimento presencial, dependendo de certas condições. Saiba mais abaixo.

O portal do Alto Comissariado para as Migrações disponibiliza informações para migrantes, em várias línguas, sobre medidas, orientações e recomendações no âmbito da COVID-19. Disponibiliza, igualmente, informações sobre atendimento e serviços do ACM.

O portal do ACM também disponibiliza informação sobre Medidas e Recomendações Extraordinárias, em várias línguas, tais como os direitos de quem tem processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Poderá contactar os Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) para pedidos de informação ou agendamento por:

CNAIM Norte, Lisboa, Beja e Algarve (sugere-se contacto prévio por via dos contactos acima indicados)

  • Gabinete de Acolhimento e Triagem - Informações Gerais (exceto em Beja)
  • Gabinete de Assuntos Sociais e Inclusão
  • Gabinete de Apoio Jurídico
  • Gabinete Apoio à Integração Profissional Ensino Superior e Qualificação (exceto em Beja)
  • Gabinete de Apoio à Vítima (exceto em Beja).