Quem pode fazer a Prova Escolar para abono de família ou bolsa de estudo?
A Prova Escolar é feita pela pessoa a quem está a ser pago o abono de família. Normalmente o pai, a mãe ou o adulto que recebe o abono de família.
Quando se pode fazer a Prova Escolar para abono de família ou bolsa de estudo?
A Prova Escolar deve ser feita até 31 de julho.
Caso não faça a Prova Escolar, o pagamento do abono de família ou bolsa de estudo ficam imediatamente suspensos. Se fizer a Prova Escolar depois de 31 de julho, até 31 de dezembro, é levantada a suspensão e os pagamentos voltam a ser feitos.
Onde fazer a Prova Escolar para abono de família ou bolsa de estudo?
Na opção “Família” selecione “Abono de Família e de pré-natal”.
Selecione a opção “Entregar prova escolar” e clique no botão “Seguinte”.
Na coluna “Entrega” selecione “Fazer prova” e preencha o pedido.
Informações adicionais
A Prova Escolar é uma prova da matrícula num estabelecimento de ensino que a/o jovem a partir dos 16 anos de idade tem de fazer anualmente, até dia 31 de julho, para manter o direito ao abono de família ou bolsa de estudo.
Para que serve a Prova Escolar?
Para continuar a receber Abono de Família para Crianças e Jovens
Jovens com mais de 16 anos de idade (24 anos em caso de deficiência) ou que completem essa idade no decurso do ano escolar, matriculadas/os no ensino básico, secundário, superior ou equivalente (curso de formação profissional que dê equivalência).
Para receber a Bolsa de Estudo
Jovens que:
estejam matriculadas/os no 10.º, 11.º ou 12.º ano de escolaridade
estejam no 1.º ou 2.º escalão de abono de família
tenham idade inferior a 18 anos no início do ano escolar.
Nota: A/Os jovens com idade superior a 14 anos, ou que completem essa idade até 31 de agosto, não estando obrigadas/os a fazer a Prova Escolar para efeito de Abono de Família, devem fazer a Prova Escolar para efeito de atribuição de Bolsa de Estudo, se estiverem matriculadas/os no 10º, 11º ou 12º ano de escolaridade e caso se encontrem no 1º ou no 2º escalão do abono de família.