Requerer o subsídio de apoio ao cuidador informal principal

O subsídio de apoio ao cuidador informal principal é uma prestação em dinheiro atribuída a quem foi reconhecido o estatuto de cuidador informal principal.

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Quais as condições para se ter direito ao subsídio de apoio ao cuidador informal principal?

O cuidador informal principal tem de reunir as seguintes condições:

  • residir num dos concelhos abrangidos pelos projetos-piloto. Veja a lista de concelhos mais abaixo.
  • ter idade entre os 18 anos e a idade legal para acesso à pensão de velhice.
  • o rendimento de referência mensal do seu agregado familiar tem de ser inferior a 526,57 euros* em 2020.

*Saiba como calcular o rendimento mensal do seu agregado familiar para efeitos do subsídio de apoio ao cuidador informar principal no portal da Segurança Social.

Concelhos abrangidos pelos projetos-piloto

  • Alcoutim
  • Alvaiázere
  • Amadora
  • Arcos de Valdevez
  • Boticas
  • Cabeceiras de Basto
  • Campo Maior
  • Castelo de Paiva
  • Coruche
  • Évora
  • Figueira da Foz
  • Fundão
  • Grândola
  • Lamego
  • Mação
  • Matosinhos
  • Mértola
  • Miranda do Corvo
  • Moita
  • Montalegre
  • Mora
  • Moura
  • Penafiel
  • Portimão
  • Sabugal
  • Seia
  • Viana do Castelo
  • Vieira do Minho
  • Vila Real
  • Vimioso

Como se pode Requerer o subsídio de apoio ao cuidador informal principal?

Na Segurança Social Direta

  1. Autentique-se na Segurança Social Direta com Chave Móvel Digital (CMD), Cartão de Cidadão ou NISS (número de Segurança Social) e palavra-chave
  2. Na opção “Família” selecione “Estatuto do cuidador informal”
  3. Selecione a opção “Pedir novo subsídio de apoio”
  4. Siga os passos até concluir o processo.

Presencialmente

Nos balcões ou serviços de atendimento da Segurança Social ou nas Lojas de Cidadão com atendimento da Segurança Social.

Por correio

Envie o requerimento para a morada de um dos balcões ou serviços de atendimento da Segurança Social.

Requerimento de subsídio de apoio ao cuidador informal principal

Deverá apresentar o formulário de requerimento devidamente preenchido. No formulário encontrará ajuda para o seu preenchimento e informação sobre os documentos que deve apresentar.

Formulário de requerimento de subsídio de apoio ao cuidador informal principal - Mod. CI 1-DGSS

Qual a legislação de suporte?

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