Trocar carta de condução estrangeira por portuguesa

Se for residente em Portugal e tiver carta de condução de um país fora da União Europeia, só pode conduzir com essa carta em Portugal durante algum tempo. Vai ter de trocar a carta de condução estrangeira por portuguesa para poder conduzir em Portugal depois desse prazo.

Se a sua carta de condução for de um país da União Europeia, em princípio não precisa de trocar a carta estrangeira pela portuguesa. Saiba mais abaixo.

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Trocar agora
  • Troque a carta de condução estrangeira por portuguesa no IMT Online
  • 30€ (poderão haver mais custos associados)
  • Consulte os documentos necessários para realizar o serviço

Quem pode trocar a carta de condução estrangeira por portuguesa?

Qualquer pessoa com carta de condução de um país estrangeiro pode trocá-la por uma carta de condução portuguesa.

Quando se deve trocar a carta de condução estrangeira por portuguesa?

Cartas de condução emitidas pela União Europeia ou pelo Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia, Liechtenstein)

Se tiver uma carta de condução de um país comunitário, pode conduzir em Portugal com essa carta até ao fim da validade do documento. No entanto, se residir em Portugal, deve registar a sua morada no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), num prazo de 60 dias após o início da sua residência. Este registo é gratuito.

Registo online

Para fazer o registo da residência no portal IMTonline, preencha este formulário online.

Registo presencial

Para fazer o registo da residência num balcão do IMT, deve entregar o formulário Modelo 13 IMT preenchido.

Junto com o pedido, online ou presencial, deve entregar os seguintes documentos:

  • documento de identificação e comprovativo de autorização de residência em território nacional
  • carta de condução estrangeira e fotocópia do documento.

Se tiver uma carta de condução estrangeira vitalícia, ou se a sua carta de condução estrangeira não tiver um prazo de validade, deve trocá-la por uma carta portuguesa no prazo de 2 anos depois de ter residência em Portugal.

Cartas de condução emitidas por países com acordo bilateral com Portugal ou aderentes às convenções internacionais de trânsito rodoviário

Se tiver uma carta de condução emitida num país com acordo bilateral com Portugal, pode conduzir em Portugal com a carta de condução estrangeira durante 185 dias (cerca de 6 meses), desde que não seja residente.

Se residir em Portugal, deve trocar a carta de condução estrangeira por portuguesa no prazo de 2 anos depois de ter residência em Portugal.

Consulte a lista de países com acordo bilateral ou regime de reciprocidade com Portugal de reconhecimento e troca de títulos de condução.

Consulte também a lista de países aderentes às convenções internacionais de trânsito rodoviário.

Cartas de condução emitidas por países não aderentes às convenções internacionais de trânsito rodoviário

As cartas de condução emitidas por países estrangeiros não aderentes às convenções internacionais de trânsito rodoviário não são válidas para conduzir em Portugal.

Se quiser conduzir em Portugal tem de pedir, de imediato, a troca do seu título de condução por uma carta portuguesa. Para isso vai ter de realizar uma prova prática de exame de condução. Não é preciso inscrever-se numa escola de condução. Basta autopropor-se para exame. Para isso deve preencher este formulário e entregá-lo no balcão do IMT/centro de exames.

Quais os documentos e requisitos para Trocar carta de condução estrangeira por portuguesa?

  • Independentemente da origem da sua carta de condução, se a quiser trocar por uma carta portuguesa, deve cumprir os seguintes requisitos:

    • ter idade mínima legal exigida pela lei portuguesa para a(s) categoria(s) que tem habilitação
    • ter aptidão física, mental e psicológica
    • ter residência em Portugal
    • não estar proibido ou inibido de conduzir.
  • Para a emissão da carta de condução portuguesa, tem de apresentar os seguintes documentos:

    • carta de condução estrangeira válida (tem de entregar a original)
    • documento de identificação
    • comprovativo de autorização de residência em Portugal
    • Número de Identificação Fiscal (NIF)
    • Atestado Médico Eletrónico (enviado online pelo/a médico/a para o IMT)
    • Certificado de avaliação psicológica favorável, emitido por um/a psicólogo/a (para as categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E e DE, bem como B e BE, no caso de ambulâncias, veículos de bombeiros, transporte escolar, de doentes, transporte coletivo de crianças e veículos ligeiros de aluguer).
  • No caso de cartas de condução emitidas por países com acordo bilateral com Portugal ou por países não aderentes às convenções, tem ainda de apresentar:

    • uma declaração da entidade que emitiu a carta ou de uma autoridade diplomática ou consular que comprove a autenticidade do título de condução, da data de emissão, da validade, das categorias de veículos e da aprovação em exame de condução
    • tradução do título de condução, autenticada pelo serviço consular de Portugal ou de outro Estado-membro no respetivo país, quando os dados não estiverem em língua portuguesa, francesa, inglesa ou espanhola.

Como se pode Trocar carta de condução estrangeira por portuguesa?

Através do portal IMTonline

Após submeter o pedido, irá receber um e-mail com os dados para o pagamento da taxa de 30 euros e com indicação sobre a recolha dos dados biométricos (assinatura e fotografia), caso seja necessário.

Qual o Preço para Trocar carta de condução estrangeira por portuguesa?

A troca de carta de condução estrangeira por portuguesa custa 30 euros.

Se a sua carta de condução for emitida por um país não aderente às convenções internacionais de trânsito rodoviário, terá de realizar exame de condução. O preço do exame é de 30 euros.

Se pretender inscrever-se numa escola de condução para ter aulas antes do exame, o custo da licença de aprendizagem é de 15 euros.

Entidade responsável por este serviço