Trocar carta de condução estrangeira por portuguesa

Se a sua carta de condução for de um país da União Europeia pode conduzir em Portugal até ao fim da validade do documento.

Caso a carta de condução seja de um país com acordo bilateral com Portugal, terá até 2 anos para a trocar por uma carta portuguesa. Mas se a carta tiver sido emitida por um país não aderente às convenções internacionais, deve trocá-la imediatamente.

Conheça todas as condições em baixo.

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  • 30€ (poderão haver mais custos associados)
  • Consulte a lista de documentos necessários

Quem pode trocar a carta de condução estrangeira por portuguesa?

Qualquer pessoa com carta de condução de um país estrangeiro pode trocá-la por uma carta de condução portuguesa.

Quando trocar a carta de condução estrangeira por portuguesa?

CARTAS DE PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA E ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Se tiver uma carta de condução de um país da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE - Noruega, Islândia, Liechtenstein), pode conduzir em Portugal com essa carta até ao fim da validade do documento.

No entanto, se residir em Portugal, deve registar a sua morada no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), num prazo de 60 dias após o início da sua residência. Este registo é gratuito.

Nota: Para as pessoas estrangeiras com residência em Portugal anterior ao Brexit, aplicam-se as mesmas regras que para os países da UE e do EEE.

Registo online da morada

Para fazer o registo da residência no portal IMTonline, preencha este formulário online.

Registo presencial da morada

Para fazer o registo da residência num balcão do IMT, deve entregar o formulário Modelo 13 IMT preenchido.

Junto com o pedido, online ou presencial, deve entregar os seguintes documentos:

  • documento de identificação e comprovativo de autorização de residência em território nacional
  • carta de condução estrangeira e fotocópia do documento.

Se tiver uma carta de condução estrangeira vitalícia, ou se a sua carta de condução estrangeira não tiver um prazo de validade, deve trocá-la por uma carta portuguesa no prazo de 2 anos depois de ter residência em Portugal.

CARTAS DE PAÍSES COM ACORDO BILATERAL COM PORTUGAL

Se tiver uma carta de condução emitida num país com acordo bilateral com Portugal, pode conduzir em Portugal com a carta de condução estrangeira durante 185 dias (cerca de 6 meses), desde que não seja residente.

Se residir em Portugal, deve trocar a carta de condução estrangeira por portuguesa no prazo de 2 anos depois de ter residência em Portugal.

Nota: Para quem tenha dupla nacionalidade, é obrigatório ter residência em Portugal para pedir a troca da carta.

Consulte a lista de países com acordo bilateral ou regime de reciprocidade com Portugal de reconhecimento e troca de títulos de condução.

Consulte também a lista de países aderentes às convenções internacionais de trânsito rodoviário.

CARTAS DE PAÍSES NÃO ADERENTES ÀS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE TRÂNSITO RODOVIÁRIO

As cartas de condução emitidas por países estrangeiros não aderentes às convenções internacionais de trânsito rodoviário não são válidas para conduzir em Portugal. Para conduzir em Portugal tem de pedir, de imediato, a troca do seu título de condução por uma carta portuguesa.

Deve preencher o formulário online e aguardar pela indicação do IMT para se dirigir a um balcão de atendimento do IMT. Quando se deslocar ao balcão para registar o pedido do exame de condução, serão também recolhidos os seus dados biométricos. A taxa do exame será paga no local. A data e hora da realização da prova será comunicada posteriormente.

Nota: Terá de fazer um exame de condução por cada categoria de carta que tiver.

Quais os documentos e requisitos para Trocar carta de condução estrangeira por portuguesa?

Independentemente da origem da sua carta de condução, se a quiser trocar por uma carta portuguesa, deve cumprir os seguintes requisitos:

  • ter idade mínima legal exigida pela lei portuguesa para a(s) categoria(s) que tem habilitação
  • ter aptidão física, mental e psicológica
  • ter residência em Portugal
  • não estar proibido ou inibido de conduzir.

Para a emissão da carta de condução portuguesa, tem de apresentar os seguintes documentos:

  • carta de condução estrangeira válida (tem de entregar a original quando receber indicação por e-mail para se deslocar ao balcão do IMT)
  • documento de identificação
  • comprovativo de autorização de residência em Portugal
  • Número de Identificação Fiscal (NIF)
  • Atestado Médico Eletrónico (enviado online pelo/a médico/a para o IMT)
  • Certificado de avaliação psicológica favorável, emitido por um/a psicólogo/a (para as categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E e DE, bem como B e BE, no caso de ambulâncias, veículos de bombeiros, transporte escolar, de doentes, transporte coletivo de crianças e veículos ligeiros de aluguer).

No caso de cartas de condução emitidas por países com acordo bilateral com Portugal ou por países não aderentes às convenções, tem ainda de apresentar:

  • uma declaração da entidade que emitiu a carta ou de uma autoridade diplomática ou consular que comprove a autenticidade do título de condução, da data de emissão, da validade, das categorias de veículos e da aprovação em exame de condução
  • tradução do título de condução, autenticada pelo serviço consular de Portugal ou de outro Estado-membro no respetivo país, quando os dados não estiverem em língua portuguesa, francesa, inglesa ou espanhola.

Como se pode Trocar carta de condução estrangeira por portuguesa?

Através do portal IMTonline

  • preencha o formulário online
  • anexe os documentos indicados no campo "Documentos e requisitos".

Após submeter o pedido, irá receber um e-mail com os dados para o pagamento da taxa de 30 euros e com indicação sobre a recolha dos dados biométricos (assinatura e fotografia), caso seja necessário.

Qual o Preço para Trocar carta de condução estrangeira por portuguesa?

A troca de carta de condução estrangeira por portuguesa custa 30 euros.

Se a sua carta de condução for emitida por um país não aderente às convenções internacionais de trânsito rodoviário, terá de realizar exame de condução. O preço do exame é de 30 euros.

Se pretender inscrever-se numa escola de condução para ter aulas antes do exame, o custo da licença de aprendizagem é de 15 euros.

Qual o prazo de entrega da carta portuguesa?

A carta portuguesa é entregue no prazo médio de 60 dias, com exceção dos casos em que é necessário fazer um exame prático de condução.

Durante este período de 60 dias, é atribuída uma guia provisória que permite conduzir até receber a carta portuguesa.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS