Registo de nascimento, Cartão de Cidadão e Passaporte

Registo de nascimento pode ser feito online ou presencialmente

O registo de nascimento é obrigatório e gratuito, podendo ser feito por qualquer um dos pais, sendo eles casados ou não. O bebé pode ser registado online ou presencialmente.

Online

  • Aceda ao site Nascimento Online, onde deverá autenticar-se através:
    • da Chave Móvel Digital (CMD), ou
    • do Cartão de Cidadão (irá precisar de um leitor smart card e dos códigos PIN da morada e de autenticação do Cartão de Cidadão).

Presencialmente

No momento do registo deve indicar:

  • 2 nomes próprios (simples ou compostos)
  • 4 apelidos (simples ou compostos)
  • a naturalidade da criança, que pode ser uma das seguintes opções:
    • a freguesia e o concelho do local de nascimento
    • a freguesia e o concelho do local da residência habitual da mãe, em Portugal, na data do nascimento.

Saiba quais os dados necessários para registar um nascimento.

COVID-19: O atendimento nos balcões Nascer Cidadão tem estado suspenso devido à pandemia de COVID-19, mas está a ser retomado progressivamente. As reaberturas estão a a ser comunicadas através do portal da Justiça.

Crianças filhas de estrangeiros nascidas em Portugal

Crianças filhas de estrangeiros podem ter a nacionalidade portuguesa ao nascer, se um dos pais tiver nascido e residir em Portugal. Ao fazer o registo de nascimento, a mãe ou o pai deve apresentar os documentos que comprovem a sua naturalidade e a sua residência.

Pode pedir a nacionalidade portuguesa mais tarde, se:

  • não tiver nenhuma nacionalidade (apátrida)
  • a mãe ou o pai tenham residido em Portugal, sem estar ao serviço do seu Estado há mais de 5 anos, quando a criança nasceu
  • a mãe ou o pai residam em Portugal há mais de 5 anos com título/autorização de residência válido
  • a criança tiver feito o 1.º ciclo do ensino básico em Portugal
  • a mãe ou o pai tiver adquirido a nacionalidade portuguesa após o nascimento da criança e esta tiver uma ligação efetiva à comunidade portuguesa.

Fique a conhecer todas as condições para pedir a nacionalidade portuguesa.

Certidão de nascimento

A partir do momento em que o nascimento fica registado, é possível pedir uma certidão de nascimento. Saiba como pedir uma certidão de nascimento em papel ou formato eletrónico.

Cartão de Cidadão

O Cartão de Cidadão é obrigatório para todos/as os/as portugueses/as, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir do 20.º dia após o nascimento. 

Se o bebé for português, pode pedir o Cartão de Cidadão no momento do registo do nascimento ou, em alternativa, nos seguintes locais:

O primeiro pedido de Cartão de Cidadão tem que ser feito presencialmente. Saiba mais sobre as condições para pedir o primeiro Cartão de Cidadão

Para além da atribuição do Número de Identificação Civil (NIC), no momento do pedido do primeiro Cartão de Cidadão são atribuídos os números de identificação fiscal (NIF), de Identificação da Segurança Social (NISS) e de utente do Serviço Nacional de Saúde.

COVID-19: Devido à pandemia da COVID-19, a criança não precisa de estar presente no momento do pedido do Cartão de Cidadão. 

No pedido do cartão, que pode ser feito pela mãe, pelo pai ou por detentor/a do poder paternal, basta entregar uma fotografia do rosto da criança em formato digital, através de email ou por outro meio que seja mais conveniente, no momento do atendimento.

A fotografia deve ter as seguintes características:

  • formato JPEG
  • cores
  • tirada de frente, a uma distância de 60 a 80 centímetros da criança
  • centrada e nítida
  • com fundo neutro de cor clara
  • com uma expressão neutra da criança (sem franzir nem de boca aberta).

A criança deve estar numa posição vertical ou, se tiver menos de um ano, pode estar deitada sobre uma manta branca ou de cor clara e pode ter os olhos fechados. Não deve ser visível nenhum encosto ou objeto, nem outra pessoa a segurar a criança. Também não devem ser visíveis reflexos ou sombras no rosto da criança ou no fundo.

Passaporte

Caso a criança vá viajar para fora da União Europeia, irá precisar de um passaporte. O documento poderá ser pedido presencialmente, nos seguintes locais:

Saiba mais sobre as condições para pedir passaporte bem como os documentos necessários.