COVID-19: IMT - Mobilidade e Transportes

Os centros de inspeção encontram-se abertos para inspeção periódica de veículos.

• o Decreto nº 3-A/2021 que regulamenta o Estado de Emergência, determina que os centros de inspeção são uma exceção ao conjunto de estabelecimentos obrigados a encerrar, mantendo-se em funcionamento. Por outro lado, a deslocação para a realização de inspeções está autorizada
• mantém-se em vigor o regime excecional de inspeção periódica para os veículos a motor, incluindo reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica entre 1 de fevereiro de 2020 e 31 de agosto de 2020, e a validade dos certificados de inspeção técnica cuja data de caducidade foi entre 1 de fevereiro de 2020 e 31 de agosto de 2020, o prazo foi prorrogado por sete meses contados da data da matrícula
• regime excepcional de responsabilidade civil automóvel, em que as seguradoras assumem a responsabilidade pelos acidentes ocorridos com viaturas sem inspecção periódica, desde que o seguro esteja ativo.

Exames:

• exames teóricos e práticos da condução desde que a formação esteja concluída até 15 de janeiro de 2021
• os estabelecimentos de formação profissional e centros de exame podem manter a sua atividade.

Reabertura das escolas de condução:

A partir do dia 19 de abril de 2021, foram retomadas as seguintes atividades:

• o ensino da condução nas modalidades de ensino teórico e de ensino prático da condução, bem como a formação presencial teórica e prática de certificação de profissionais
• a realização de exames teóricos da condução e os exames teóricos para obtenção de capacidade profissional
• a realização de exames práticos da condução e certificação de profissionais.

Consulte o site do IMT para mais informações no âmbito das alterações às medidas de resposta à COVID-19 (pdf).

No site “COVID-19 - Informação útil sobre transportes e mobilidade”, o IMT disponibiliza ainda informações e mapas sobre:

• localização de postos de combustíveis e outros serviços para motoristas profissionais
• postos de fronteira terrestres nacionais com controlo abertos e respetivos horários de funcionamento
• restrições nas fronteiras terrestres impostas pelos países do espaço económico europeu
• centros de inspeção periódica em funcionamento
• alterações nos vários serviços de transportes e infraestruturas rodoviárias.

O portal IMTonline disponibiliza vários serviços online:

• Pedido de emissão de carta de condução:
• Duplicado (2.ª Via) da Carta de Condução (Veja neste vídeo como pedir)
• Revalidação da Carta de Condução
• Substituição da Carta de Condução
• Pedido de emissão ou renovação de Cartão Tacográfico de Condutor
• Emissão de licença para motorista de TVDE
• Pedido de Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência

A lista completa pode ser consultada na lista de serviços disponíveis no portal IMTOnline.

O atendimento presencial sem marcação está disponível nas delegações do IMT (com exceção do balcão DDSetúbal), entre as 9h e as 16h. Cada pessoa pode tratar até 3 processos, com exceção de pedidos de trocas de carta de condução estrangeiras e pesquisa de homologações, que são feitos exclusivamente através do portal do IMT.

Caso opte pelo atendimento presencial por marcação, pode fazê-lo através da plataforma SIGA ou enviando um e-mail para marc.agendamentos@imt-ip.pt. O atendimento de entidades coletivas (prestadores de serviços) é feito exclusivamente por marcação. 

Nas situações em que se aplica o atendimento prioritário não é preciso fazer agendamento prévio. O mesmo se aplica a profissionais de saúde, elementos das forças e serviços de segurança e dos órgãos de polícia criminal, de proteção e socorro, pessoal das Forças Armadas e prestação de serviços de apoio social.

É obrigatório o uso de máscara ou viseira para entrar e permanecer nos locais de atendimento ao público.

As cartas de condução com data de validade entre 1 de setembro de 2020 e 30 de junho de 2021, continuam válidas por mais 10 meses, contados a partir da data em que caducam.

Já as cartas que caducaram entre 1 de fevereiro e 31 de agosto de 2020, cujo alargamento inicial do prazo (7 meses) expira entre 1 de setembro de 2020 e 31 de março de 2021, têm a sua validade prolongada por mais 6 meses, ou até 1 de julho de 2021, consoante a data a que for posterior.

Conheça todas as medidas temporárias relacionadas com a renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações em matéria de transportes.

Pode contactar o IMT por:

• Telefone - Linha Azul do IMT 210 488 488 (dias úteis, das 9h às 17h)
• Internet - formulário de contactos no site do IMT