COVID-19: IMT - Mobilidade e Transportes

Informação atualizada a 19 de abril de 2021

Medidas do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) em resposta à COVID-19

Os centros de inspeção encontram-se abertos para inspeção periódica de veículos.

  • o Decreto nº 3-A/2021 que regulamenta o Estado de Emergência, determina que os centros de inspeção são uma exceção ao conjunto de estabelecimentos obrigados a encerrar, mantendo-se em funcionamento. Por outro lado, a deslocação para a realização de inspeções está autorizada
  • mantém-se em vigor o regime excecional de inspeção periódica para os veículos a motor, incluindo reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica entre 1 de fevereiro de 2020 e 31 de agosto de 2020, e a validade dos certificados de inspeção técnica cuja data de caducidade foi entre 1 de fevereiro de 2020 e 31 de agosto de 2020, o prazo foi prorrogado por sete meses contados da data da matrícula
  • regime excepcional de responsabilidade civil automóvel, em que as seguradoras assumem a responsabilidade pelos acidentes ocorridos com viaturas sem inspecção periódica, desde que o seguro esteja ativo.

Exames:

  • exames teóricos e práticos da condução desde que a formação esteja concluída até 15 de janeiro de 2021
  • os estabelecimentos de formação profissional e centros de exame podem manter a sua atividade.

Reabertura das escolas de condução:

A partir do dia 19 de abril de 2021, foram retomadas as seguintes atividades:

  • o ensino da condução nas modalidades de ensino teórico e de ensino prático da condução, bem como a formação presencial teórica e prática de certificação de profissionais
  • a realização de exames teóricos da condução e os exames teóricos para obtenção de capacidade profissional
  • a realização de exames práticos da condução e certificação de profissionais.

Consulte o site do IMT para mais informações no âmbito das alterações às medidas de resposta à COVID-19 (pdf).

No site “COVID-19 - Informação útil sobre transportes e mobilidade”, o IMT disponibiliza ainda informações e mapas sobre:

  • localização de postos de combustíveis e outros serviços para motoristas profissionais
  • postos de fronteira terrestres nacionais com controlo abertos e respetivos horários de funcionamento
  • restrições nas fronteiras terrestres impostas pelos países do espaço económico europeu
  • centros de inspeção periódica em funcionamento
  • alterações nos vários serviços de transportes e infraestruturas rodoviárias.

Serviços disponíveis online

O portal IMTonline disponibiliza vários serviços online:

  • Pedido de emissão de carta de condução:
  • Duplicado (2.ª Via) da Carta de Condução (Veja neste vídeo como pedir)
  • Revalidação da Carta de Condução
  • Substituição da Carta de Condução
  • Pedido de emissão ou renovação de Cartão Tacográfico de Condutor
  • Emissão de licença para motorista de TVDE
  • Pedido de Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência

A lista completa pode ser consultada na lista de serviços disponíveis no portal IMTOnline.

Restrições no Atendimento Presencial

O atendimento presencial no IMT está a ser feito em pré-agendamento.

O agendamento é feito por e-mail ou telefone, para os contactos indicados no documento das novas regras de atendimento (pdf) entre as 9h e as 17h.

Nas situações em que se aplica o atendimento prioritário (pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças) não é preciso agendamento prévio.

É obrigatório o uso de máscara ou viseira para entrar e permanecer nos locais de atendimento ao público.

Validade da carta de condução

As cartas de condução com data de validade entre 1 de setembro de 2020 e 30 de junho de 2021, continuam válidas por mais 10 meses, contados a partir da data em que caducam.

Já as cartas que caducaram entre 1 de fevereiro e 31 de agosto de 2020, cujo alargamento inicial do prazo (7 meses) expira entre 1 de setembro de 2020 e 31 de março de 2021, têm a sua validade prolongada por mais 6 meses, ou até 1 de julho de 2021, consoante a data a que for posterior.

Conheça todas as medidas temporárias relacionadas com a renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações em matéria de transportes.

Informações por telefone ou internet

Pode contactar o IMT por: