Requerer a majoração do abono para famílias numerosas

Famílias com duas ou mais crianças, até 3 anos de idade, a receber abono de família têm direito a um aumento no valor da prestação mensal do abono (majoração). O valor da majoração varia consoante o número de crianças.

Este aumento só se aplica a agregados familiares integrados até ao 4º escalão de rendimentos.

Quem pode requerer a majoração do abono para famílias numerosas?

  • Têm direito à majoração do abono as crianças:

    • com idade até aos 3 anos, quando houver, no mesmo agregado familiar, pelo menos mais uma criança titular de abono de família para crianças e jovens
    • inseridas em agregado familiar, cujo rendimento de referência do agregado familiar seja igual ou inferior ao valor estabelecido para o 4.º escalão de rendimentos (consulte os escalões de rendimentos no separador “O que é e quais as condições para ter direito”, no portal da Segurança Social).

Quais os documentos e requisitos para requerer a majoração do abono para famílias numerosas?

  • A Segurança Social pode pedir os seguintes documentos:

    • Prova de rendimentos
    • Prova de composição do agregado familiar
    • Prova de residência.

    Deve ainda comunicar à Segurança Social, no prazo de 10 dias, as seguintes alterações que podem influenciar a atribuição das majorações:

    • Se uma ou mais crianças deixem de fazer parte do agregado familiar
    • Se houver alterações ao escalão de rendimentos do agregado familiar.

Como requerer a majoração do abono para famílias numerosas?

Não é necessário pedir a majoração do abono. O aumento é pago automaticamente pela Segurança Social, juntamente com o abono.

QUAL O VALOR DA MAJORAÇÃO DO ABONO PARA FAMÍLIAS NUMEROSAS?

O valor do abono de família e da respetiva majoração é calculado com base:

  • na idade da criança
  • na composição do agregado familiar
  • no escalão de rendimentos do agregado familiar.

Consulte a tabela com os valores do abono no portal da Segurança Social (no separador “Qual a duração e o valor a receber”).

A MAJORAÇÃO do ABONO PARA FAMÍLIAS NUMEROSAS PODE ACUMULAR COM OUTRAS MAJORAÇÕES E SUBSÍDIOS?

A majoração do abono para famílias numerosas pode acumular com:

  • a majoração do abono para famílias monoparentais
  • a bonificação por deficiência (se a criança for portadora de uma deficiência. É necessário fazer uma Prova de Deficiência junto com o pedido da bonificação)
  • o subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial
  • o subsídio por assistência de terceira pessoa.

Qual o preço para requerer a majoração do abono para famílias numerosas?

É gratuito.

Qual a legislação de suporte?

    • Portaria n.º 294/2021, de 13 de dezembro - Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para o ano 2022.
    • Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto - Procede à atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e respetivas majorações, e do subsídio de funeral, bem como a atualização dos montantes por deficiência e do subsídio por assistência de terceira pessoa.
    • Portaria n.º 249/2011, de 22 de junho - Aprova os modelos de requerimento do rendimento social de inserção, abono de família pré-natal, abono de família para criança e jovens e declaração de composição e rendimento do agregado familiar para o subsídio social de desemprego e subsídio social no âmbito da parentalidade.
    • Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho - Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de proteção familiar e do subsistema de solidariedade.
    • Portaria n.º 1277/2007, de 27 de setembro - Modelo de requerimento do abono de família pré-natal e do abono de família para crianças e jovens.

Informações adicionais

Para mais informações, consulte o Guia Prático “Majorações do abono de família para crianças e jovens”.