Serviços de Finanças ou Lojas de Cidadão que disponibilizam o serviço
10.20€
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Quem pode pedir a 2.ª via do Cartão de Contribuinte?
Este serviço encontra-se disponível apenas para cidadãos comunitários ou de um país terceiro.
Nota: O Cartão de Contribuinte foi substituído pelo Cartão de Cidadão para os cidadãos nacionais e para os cidadãos brasileiros, ao abrigo do Tratado de Porto Seguro.
Quando se pode pedir a 2.ª via do Cartão de Contribuinte?
A partir do momento em que se verifique a perda, extravio, roubo, deterioração ou a necessidade de renovação do Cartão de Contribuinte anterior.
Quais os documentos e requisitos para pedir a 2.ª via do Cartão de Contribuinte?
Documento de Identificação Civil ou Passaporte, no caso de se tratar de um cidadão comunitário;
Passaporte, no caso de se tratar de um cidadão de um país terceiro.
Qual o preço para pedir a 2.ª via do Cartão de Contribuinte?
Atualmente, o custo do pedido de segunda via do Cartão de Contribuinte é de € 10,20.
Qual o prazo para pedir a 2.ª via do Cartão de Contribuinte?
Não existe prazo definido para o envio do cartão para o domicílio do contribuinte.
Como pedir a 2.ª via do Cartão de Contribuinte?
O pedido de reemissão ou nova via de Cartão de Contribuinte deve ser acionado quando não se verifique a alteração dos dados cadastrais do contribuinte e se pretende, exclusivamente, obter um novo cartão devido às seguintes situações: