Renovar o Cartão de Cidadão

O Cartão de Cidadão tem de ser renovado quando perde a validade ou se alteram dados pessoais que constem do cartão (exceto a morada). A renovação pode ser feita de três formas: automática, online ou presencialmente.

A renovação online do Cartão de Cidadão pode ser feita por cidadãos com 25 anos ou mais, desde que cumpram os requisitos necessários.

AVISO

  • Os serviços de renovação e levantamento do Cartão de Cidadão e Passaporte vão estar disponíveis, em regime de Casa Aberta, entre 27 de novembro e 28 de fevereiro, em algumas Lojas de Cidadão e no Campus da Justiça, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 15h. O atendimento está limitado às senhas disponíveis para cada balcão.
  • Os cartões de cidadão expirados a partir de 24 de fevereiro de 2020 continuam válidos até 31 de dezembro de 2021.
  • Embora o atendimento presencial sem agendamento prévio já esteja disponível nos balcões de registo, recomenda-se o pré-agendamento (online ou por telefone).

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

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Quando se pode Renovar o Cartão de Cidadão?

A renovação tem que ser feita por todos os cidadãos (nacionais ou brasileiros) portadores de Cartão de Cidadão, em caso de:

  • fim de validade (a partir dos seis meses antes da data de fim da validade)
  • alteração de dados pessoais que constem do cartão (fotografia, apelidos, nomes, sexo, assinatura, filiação, nacionalidade)
  • perda, destruição, roubo ou furto
  • o chip do cartão estiver estragado
  • esquecimento dos códigos PIN* (excepto para cartões emitidos depois de 16/04/2018).

Nota: não é necessário renovar o cartão caso pretenda apenas alterar a morada.

A renovação do Cartão de Cidadão demora, por norma, em média, 7 dias úteis até à disponibilização do novo cartão para levantamento. No entanto, é possível solicitar este serviço com caráter “urgente” e “extremo urgente”.

* No caso de cartões de cidadão emitidos depois de 16/04/2018 é possível recuperar os códigos PIN de morada, autenticação e de assinatura digital.

A validade do Cartão de Cidadão varia consoante a idade

Pessoas com cidadania portuguesa:

  • Menos de 25 anos - Cartão de Cidadão com validade de 5 anos
  • A partir dos 25 anos - Cartão de Cidadão com validade de 10 anos.

Pessoas com cidadania brasileira abrangidas pelo tratado de Porto Seguro:

  • Menos de 25 anos - igual à do cartão de residência, até um máximo de 5 anos
  • A partir dos 25 anos - igual à do cartão de residência, até um máximo de 10 anos.

Como se pode Renovar o Cartão de Cidadão?

Renovação automática do Cartão de Cidadão

O serviço de renovação automática do Cartão de Cidadão abrange os cidadãos portugueses e residentes em Portugal, com as seguintes condições:

  • tenham 25 anos ou mais
  • tenham o Cartão de Cidadão caducado, ou a caducar dentro de 60 dias, e ainda não tenham pedido a renovação por outra via (online ou presencial)
  • as impressões digitais e a fotografia do/a titular existirem no sistema dos serviços do IRN
  • não sujeitos ao regime do maior acompanhado
  • não precisem de alterar o nome (a alteração do nome próprio tem que ser feita previamente, no processo de alteração de nome), assinatura, fotografia, morada ou contactos

Quem tem o Cartão de Cidadão caducado ou a caducar, e ainda não tenha pedido a renovação, vai receber, por correio, uma carta PIN para fazer a renovação automática, sem alteração de dados. Caso tenha o número de telemóvel associado ao Cartão de Cidadão, vai receber um sms de CCIDADÃO a avisar que vai receber a carta PIN.

A partir de julho, o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) envia a carta PIN com os códigos do novo Cartão de Cidadão para casa do/a titular do cartão, 60 dias antes do fim da validade do documento. Caso não receba a carta PIN, pode pedir uma segunda via através da Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111 (dias úteis, das 9h às 18h).

A carta inclui uma referência de multibanco para o pagamento do serviço de renovação. Após o pagamento no prazo indicado, o novo Cartão de Cidadão será enviado para casa do/a titular. Se não fizer o pagamento dentro do prazo, o cartão não é emitido e vai ter de o renovar online ou presencialmente. 

Saiba mais sobre o serviço de entrega do Cartão de Cidadão por correio.

Renovação online do Cartão de Cidadão

Os/as cidadãos/ãs portugueses com 25 anos ou mais, que precisem de alterar os apelidos (caso estejam já previamente registados no assento de nascimento), morada e os contactos, poderão renovar o Cartão de Cidadão através da internet (ou num Espaço Cidadão), desde que se aplique uma das seguintes condições:

  • se a validade do cartão estiver quase a terminar ou se está caducado há menos de 30 dias
  • devido a perda, destruição, roubo ou furto (o cartão a ser substituído tem de ter prazo de validade superior a 60 dias e o novo cartão mantém a validade do cartão a ser substituído)

Se perdeu o Cartão de Cidadão ou se tiver sido destruído, roubado ou furtado, precisa de cancelar o cartão antes de proceder à renovação através da internet. 

Para renovar o Cartão de Cidadão através da internet (ou num Espaço Cidadão) precisa de cumprir os seguintes requisitos:

  • o cartão a renovar ter sido pedido antes de 1 de outubro de 2017
  • as impressões digitais do/a titular existirem no sistema dos serviços do IRN
  • Cartão de Cidadão válido ou que tenha caducado há menos de 30 dias
  • autenticação feita através de Chave Móvel Digital ativa ou um Cartão de Cidadão dentro da validade (com os códigos PIN e um leitor de smartcard).

Importante: se o Cartão de Cidadão estiver caducado há menos de 30 dias, só é possível realizar o serviço com uma Chave Móvel Digital que tenha sido ativada durante a vigência do Cartão de Cidadão. No caso de ter um Cartão de Cidadão caducado não conseguirá ativar a Chave Móvel Digital, pelo que necessita de se deslocar a uma Loja de Cidadão ou balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN). 

Renovação presencial do Cartão de Cidadão

A renovação presencial do Cartão de Cidadão pode ser feita por qualquer cidadão, mas está sujeita a agendamento prévio da data e local de atendimento.

Pode pedir a renovação em:

Serviço externo para renovação do Cartão de Cidadão

O serviço externo do Cartão de Cidadão é dirigido a pessoas com mobilidade reduzida, internadas ou presas, e que não podem deslocar-se fisicamente a um balcão ou que não tenham condições para renovar através da internet.

Um representante do IRN desloca-se ao domicílio, hospital ou estabelecimento onde a pessoa se encontra para tratar do pedido de renovação. 

Saiba como pedir o serviço externo do Cartão de Cidadão

Caso receba duas cartas PIN, por já ter feito a renovação por outra via (online ou presencial), deve considerar apenas a carta PIN sem informação da referência multibanco e ignorar a carta da renovação automática. 

Levantamento do Cartão de Cidadão e prazos de entrega

Quando a renovação é automática

Após a renovação automática do Cartão de Cidadão, e respetivo pagamento no prazo indicado, o cartão é enviado para o domicílio do/a titular do documento. No momento da entrega, deverá apresentar um documento oficial com fotografia, como o Cartão de Cidadão caducado, o passaporte ou a carta de condução. 

Caso não esteja em casa no momento da entrega, os CTT deixam-lhe na sua caixa de correio o aviso para que possa levantar o seu Cartão de Cidadão na loja CTT indicada no aviso.  Pode ainda utilizar o serviço SIGA dos CTT para escolher outras alternativas:

  • reagendar um novo pedido de entrega, numa data posterior, para a mesma morada
  • pedir a entrega numa nova morada
  • pedir o levantamento numa outra Loja CTT.

Saiba mais sobre o serviço de entrega do Cartão de Cidadão por correio, através dos CTT

Caso o documento não seja levantado nos correios, o mesmo será enviado para o balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) indicado na carta PIN, onde poderá ser levantado após agendamento prévio.

Quando a renovação é feita online

Devido à pandemia COVID-19, e como medida excecional e temporária, caso o pedido de renovação do Cartão de Cidadão seja feito online, pode escolher receber o documento no domicílio através dos CTT (mesmo procedimento de entrega das renovações automáticas) ou levantar num balcão dos Registos.

O prazo médio de entrega via CTT é de 30 dias. Se optar por levantar o Cartão de Cidadão presencialmente deverá agendar o seu levantamento presencial num dos Balcões dos Registos.  

Quando a renovação é feita presencialmente

Quando o Cartão de Cidadão estiver pronto para levantamento, o/a titular recebe uma carta de códigos PIN na morada associada ao cartão. Se a carta mencionar que a entrega é feita para o domicílio, irá receber um sms na véspera da entrega a confirmar a mesma. 

Caso a carta indique um balcão dos Registos para levantamento, o/a titular deverá agendar o levantamento do Cartão de Cidadão através do telefone (210 990 111, dias úteis, das 9h às 18h) ou via internet

Prazos de entrega

Pedidos normais:

  • Portugal Continental, Açores (nas ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria), e Madeira - 7 dias úteis (em média)

  • Açores (nas ilhas da Graciosa, Corvo, São Jorge e Flores) e Europa - 9 dias úteis (em média)
  • Macau, Canadá, Estados Unidos da América, Venezuela, África do Sul, Brasil, Austrália, Argentina, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Índia e Timor-Leste - 9 dias úteis (em média)
  • Resto do mundo - 11 dias úteis (em média).

Pedidos urgentes:

  • Portugal Continental - 3 dias úteis
  • Açores (nas ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria) e Madeira - 4 dias úteis
  • Açores (nas ilhas da Graciosa, Corvo, São Jorge e Flores) e Europa - 5 dias úteis
  • Resto do mundo - 7 dias úteis.

Pedidos “extremo urgentes”

Serviço apenas disponível no Campus da Justiça, em Lisboa, e na Loja de Cidadão do Porto - cartões disponíveis no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte.

Ativar as funcionalidades digitais do Cartão de Cidadão

As funcionalidades digitais do Cartão de Cidadão permitem ao cidadão autenticar-se, realizar serviços através da Internet ou assinar documentos digitais.

Para usar as funcionalidades do Cartão de Cidadão, precisa de um leitor de cartões smartcard e dos códigos PIN do cartão.

A ativação das funcionalidades de autenticação e da assinatura digital só pode ser feita presencialmente, nos balcões de levantamento do Cartão de Cidadão. Assim, caso receba o Cartão de Cidadão em casa, deverá deslocar-se a um balcão de levantamento do Cartão de Cidadão para fazer a ativação. Leve consigo a carta de códigos PIN do Cartão de Cidadão.

Antes de se dirigir ao balcão, terá de fazer o agendamento online ou através da Linha Cartão de Cidadão, (+351) 210 990 111 (dias úteis, das 9h às 18h). 

Qual o Preço para Renovar o Cartão de Cidadão?

Os custos do serviço e a rapidez com que cada pedido é tratado, dependem do tipo de pedido e do local de levantamento do cartão.

Para renovação automática

A carta PIN da renovação automática contém uma referência Multibanco com validade de 60 dias. Pode fazer o pagamento no Multibanco ou em casa, através do seu homebanking, na opção Pagamento de serviços. O custo da renovação automática do Cartão de Cidadão é de 16,20 euros.

Se tiver o número de telemóvel associado ao Cartão de Cidadão, vai receber um SMS de CCIDADÃO a confirmar o pagamento.

Se não fizer o pagamento dentro do prazo de 60 dias, o cartão não é emitido e vai ter de o renovar online ou presencialmente

Para pedidos online

Em caso de perda, destruição, roubo ou furto:

  • Se a validade do novo cartão for inferior a 5 anos, tem um custo de 13,50 € (18 € para levantamento no estrangeiro).
  • Se a validade do novo cartão for superior a 5 anos, tem um custo de 16,20 € (20,70 € para levantamento no estrangeiro).

Em caso de fim de validade, o novo cartão terá um custo de 16,20 € (20,70 € para levantamentos no estrangeiro).

Aos pedidos Urgentes e Extremo Urgentes efetuados através da renovação online, aplicam-se os preços do atendimento presencial.

Os pagamentos do serviço online são efetuados através de referência multibanco. No caso de cartões para levantamento no estrangeiro também é possível pagar com cartão de crédito (Visa ou Mastercard).

Para pedidos no atendimento presencial

Pedidos normais, com levantamento:

  • em Portugal - custo de 15 € para cartões com validade de 5 anos, e 18 € para cartões com validade de 10 anos
  • no estrangeiro - custo de 18 € para cartões com validade de 5 anos, e 23 € para cartões com validade de 10 anos.

Pedidos urgentes, com levantamento:

  • em Portugal - custo de 30 € para cartões com validade de 5 anos, e 33 € para cartões com validade de 10 anos
  • no estrangeiro - custo de 45 € para cartões com validade de 5 anos, e 48 € para cartões com validade de 10 anos.

Pedidos "extremo urgentes":

O serviço extremo urgente tem um custo de 50 € para cartões com validade de 5 anos, e 53 € para cartões com validade de 10 anos.

Nos pedidos do atendimento presencial pode pagar em dinheiro, multibanco, com cheque visado ou bancário de um banco com representação em Portugal ou com um vale postal à ordem do IRN, IP.

RENOVAÇÃO PARA MENORES E PESSOAS INTERDITADAS OU INABILITADAS

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