Fire Safety in buildings
Safety against fire in buildings has as general principles the preservation of human life, the environment and cultural heritage.
In mainland Portugal it is the responsibility of the National Emergency and Civil Protection Authority to ensure compliance, with the exception of buildings and enclosures classified in the 1st risk category, which are the responsibility of municipalities.
1st risk category
Municipalities are responsible for compliance with SCIE legislation in buildings and enclosures classified in the 1st risk category.
2nd, 3rd and 4th risk category
The ANEPC is the responsible entity for ensuring compliance with the fire safety legislation in buildings (of buildings and enclosures) classified in the 2nd, 3rd and 4th risk categories.
Serviços disponíveis e consulta de pedidos
Abaixo encontra todos os serviços disponíveis relacionados com segurança contra incêndios em edifícios.
Pode fazer todos os serviços disponíveis online e consultar o estado do processo na área reservada do ePortugal.
1st risk category
Since 1 January 2024, requests for Fire Safety in Buildings - 1st risk category are submitted to municipalities.
To know which municipalities offer these services, use the Fire Safety in Buildings - 1st risk category service simulator.
2nd, 3rd, and 4th Risk categories
ENTITIES FOR THE MARKETING, INSTALLATION AND/OR MAINTAINANCE OF SCIE PRODUCTS AND EQUIPMENT
Authority
Saiba mais sobre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Linha verde de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE)
- Telefone: 800 203 203
Horário:
- Dúvidas gerais de SCIE - Segunda-feira das 10h às 12h30 e das 14h30 às 17h
- Dúvidas sobre entidades registadas ao abrigo da Portaria n.º 773/2009 - Segunda-feira das 10h às 12h30
As chamadas são gratuitas.
A linha verde da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) tem como objetivo esclarecer a/o cidadã/ão sobre dúvidas gerais relativas à segurança contra incêndio em edifícios, bem como a entidades registadas para comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE.