Segurança contra incêndio em edifícios

A Segurança contra incêndio em edifícios possui como princípios gerais a preservação da vida humana, do ambiente e do património cultural.

Em Portugal continental cabe à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil assegurar o seu cumprimento, com exceção dos edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco cuja competência é dos municípios.

Carretel de incêndio
Ícone de uma porta
É possível pedir todos os serviços online
Ícone de uma chave
Online, com toda a segurança
Ícone de uma balança
Cumpra as regras

Responsabilidades de segurança contra incêndio


Formas geométricas - círculo, quadrado, triângulo e losango

1ª Categoria de risco

Os municípios são responsáveis pelo cumprimento da legislação de SCIE em edifícios e recintos classificados na 1ª categoria de risco.

Formas geométricas - círculo, quadrado, triângulo e losango

2ª, 3ª e 4ª Categoria de risco

A ANEPC é a entidade competente para assegurar o cumprimento do regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios e recintos classificados na 2ª, 3ª e 4ª categorias de risco.

Serviços disponíveis e consulta de pedidos


Abaixo encontra todos os serviços disponíveis relacionados com segurança contra incêndios em edifícios.

Pode fazer todos os serviços disponíveis online e consultar o estado do processo na área reservada do ePortugal.

Entidade Competente


DENÚNCIAS

 

Denúncia

Proteção de dados pessoais

 

Informação

Linha verde de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE)


Telefone: 800 203 203
Horário:
Dúvidas gerais de SCIE - Dias úteis das 10h às 12h30 e das 14h30 às 17h
Dúvidas sobre entidades registadas ao abrigo da Portaria n.º 773/2009 - Segunda-feira das 10h às 12h30 e das 14h30 às 17h

As chamadas são gratuitas.

A linha verde da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) tem como objetivo esclarecer a/o cidadã/ão sobre dúvidas gerais relativas à segurança contra incêndio em edifícios, bem como a entidades registadas para comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE.