Pedir o Número de Identificação da Segurança Social (NISS)

O Número de Identificação da Segurança Social (NISS) é o número que permite uma identificação única, exata, rigorosa e a nível nacional perante a Segurança Social e permite o acesso a direitos e deveres.

As/Os cidadãs/ãos estrangeiras/os que queiram trabalhar em Portugal, e que não tenham NISS, podem pedir o NISS na HORA.

As pessoas que tenham Cartão de Cidadão não precisam de pedir o NISS porque esse número está indicado no Cartão de Cidadão.

As pessoas coletivas (empresas) não precisam de pedir o NISS. Quando se inscrevem no registo comercial, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) comunica este acto de forma automática e gratuita à Segurança Social e é atribuído um NISS à empresa.

AVISO - NISS NA HORA

Devido à pandemia da COVID-19, o pedido de NISS na Hora tem de ser feito online ou através de e-mail, consoante as situações:

Trabalhadores por conta de outrem ou do serviço doméstico (que se incluem no regime geral de trabalhador por conta de outrem)

É a entidade empregadora a pedir o NISS na Hora para o/a trabalhador/a estrangeiro/a, através da Segurança Social Direta. A entidade empregadora deve enviar os formulários e documentos necessários através da opção “Documentos de prova” > “NISS na Hora – pedido da Entidade Empregadora”.

O NISS da pessoa estrangeira é enviado por e-mail para a entidade empregadora.

Depois do NISS ser atribuído, a entidade empregadora deve comunicar a admissão do/a trabalhador/a, também através da Segurança Social Direta.

Trabalhadores independentes

O pedido é feito pelo/a próprio/a trabalhador/a independente através do e-mail ISS-Pedido-NISS@seg-social.pt.

No e-mail devem ser enviados todos os documentos e formulários necessários.

Nota: Os documentos que precisavam de ser entregues autenticados podem ser entregues como cópia simples, durante o período da pandemia da COVID-19.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

QUE CIDADÃOS ESTRANGEIROS TÊM DE PEDIR O NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL (NISS)?

As/Os cidadãs/ãos estrangeiras/os que se encontrem em Portugal para trabalhar:

ONDE SE PODE PEDIR O NISS NA HORA?

QUAIS OS DOCUMENTOS E REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CIDADÃOS ESTRANGEIROS PEDIREM O NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL (NISS)?

QUAL O CUSTO DO PEDIDO DE NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL (NISS)?

É gratuito.

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