Pedir o Número de Identificação da Segurança Social (NISS)

O Número de Identificação da Segurança Social (NISS) é o número que permite uma identificação única, exata, rigorosa e a nível nacional perante a Segurança Social e permite o acesso a direitos e deveres.

As/Os cidadãs/ãos estrangeiras/os que queiram trabalhar em Portugal, e que não tenham NISS, podem pedir o NISS na HORA.

As pessoas que tenham Cartão de Cidadão não precisam de pedir o NISS porque esse número está indicado no Cartão de Cidadão.

As pessoas coletivas (empresas) não precisam de pedir o NISS. Quando se inscrevem no registo comercial, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) comunica este acto de forma automática e gratuita à Segurança Social e é atribuído um NISS à empresa.

AVISO - NISS NA HORA

Devido à pandemia da COVID-19, o pedido de NISS na Hora tem de ser feito online ou através de e-mail, consoante as situações:

Trabalhadores por conta de outrem ou do serviço doméstico (que se incluem no regime geral de trabalhador por conta de outrem)

É a entidade empregadora a pedir o NISS na Hora para o/a trabalhador/a estrangeiro/a, através da Segurança Social Direta. A entidade empregadora deve enviar os formulários e documentos necessários através da opção “Documentos de prova” > “NISS na Hora – pedido da Entidade Empregadora”.

O NISS da pessoa estrangeira é enviado por e-mail para a entidade empregadora.

Depois do NISS ser atribuído, a entidade empregadora deve comunicar a admissão do/a trabalhador/a, também através da Segurança Social Direta.

Trabalhadores independentes

O pedido é feito pelo/a próprio/a trabalhador/a independente através do e-mail ISS-Pedido-NISS@seg-social.pt.

No e-mail devem ser enviados todos os documentos e formulários necessários.

Nota: Os documentos que precisavam de ser entregues autenticados podem ser entregues como cópia simples, durante o período da pandemia da COVID-19.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

QUE CIDADÃOS ESTRANGEIROS TÊM DE PEDIR O NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL (NISS)?

As/Os cidadãs/ãos estrangeiras/os que se encontrem em Portugal para trabalhar:

ONDE SE PODE PEDIR O NISS NA HORA?

QUAIS OS DOCUMENTOS E REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CIDADÃOS ESTRANGEIROS PEDIREM O NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL (NISS)?

Qual é o prazo para Pedir o Número de Identificação da Segurança Social (NISS)?

Trabalhador/a por conta de outrem

Caso não tenha ainda o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e vá começar a trabalhar, é a empresa que pede à Segurança Social para lhe atribuir um NISS.

A entidade empregadora tem de fazer este pedido, à Segurança Social, até 24h antes da atividade profissional ser iniciada. Caso seja um contrato de muito curta duração ou de prestação de trabalho por turnos, pode ser feito nas 24h seguintes ao início da atividade.

Trabalhador/a independente

Quando abre atividade nas Finanças, a Autoridade Tributária (AT) comunica à Segurança Social todos os seus elementos de identificação, incluindo o Número de Identificação Fiscal (NIF).

Caso não tenha NISS, a Segurança Social faz a sua inscrição automaticamente e atribui-lhe o seu NISS.

QUAL O CUSTO DO PEDIDO DE NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL (NISS)?

É gratuito.

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