Licenciamento Industrial
Avisos
COVID-19: o portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas.
O Licenciamento Industrial, cuja designação oficial é Sistema da Indústria Responsável (SIR), é um processo que tem como objetivo a prevenção dos riscos e dos inconvenientes resultantes da laboração dos estabelecimentos industriais, tendo em vista a salvaguarda da Saúde Pública e dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens, a higiene e segurança nos locais de trabalho, o correto ordenamento do território e a qualidade do ambiente.
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O que precisa de saber
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Formulários
O pedido de instalação ou alteração de estabelecimento industrial é composto por uma simulação (formulário de enquadramento) e um formulário de detalhe, que finaliza o pedido.
No fim da simulação vai saber qual será o processo, entidade responsável e valor a pagar.
O pedido só é concretizado, e o processo iniciado, depois de entregar o formulário de detalhe.
Informação
Pode guardar a informação da simulação (formulário de enquadramento) e carregá-lo mais tarde para continuar o preenchimento (formulário de detalhe).
Instalação de estabelecimento industrial
Alteração de estabelecimento industrial
Consulta de Licença ou Título de Exploração
Continuar preenchimento de serviço (carregar dados de Formulário de Enquadramento)Precisa de ajuda?
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