Licenciamento Industrial

Aviso COVID-19

O portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas.

O Licenciamento Industrial, cuja designação oficial é Sistema da Indústria Responsável (SIR),  é um processo que tem como objetivo a prevenção dos riscos e dos inconvenientes resultantes da laboração dos estabelecimentos industriais, tendo em vista a salvaguarda da Saúde Pública e dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens, a higiene e segurança nos locais de trabalho, o correto ordenamento do território e a qualidade do ambiente.

dois técnicos a trabalhar em ambiente de indústria de leite
É possível saber que licenças precisa
Online, com toda a segurança
Cumpra as regras

O que precisa de saber

Formulários

O pedido de instalação ou alteração de estabelecimento industrial é composto por uma simulação (formulário de enquadramento) e um formulário de detalhe, que finaliza o pedido.

No fim da simulação vai saber qual será o processo, entidade responsável e valor a pagar.

O pedido só é concretizado, e o processo iniciado, depois de entregar o formulário de detalhe.

Informação

Pode guardar a informação da simulação (formulário de enquadramento) e carregá-lo mais tarde para continuar o preenchimento (formulário de detalhe).