Licenciamento Industrial
Aviso COVID-19
O portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas.
O Licenciamento Industrial, cuja designação oficial é Sistema da Indústria Responsável (SIR), é um processo que tem como objetivo a prevenção dos riscos e dos inconvenientes resultantes da laboração dos estabelecimentos industriais, tendo em vista a salvaguarda da Saúde Pública e dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens, a higiene e segurança nos locais de trabalho, o correto ordenamento do território e a qualidade do ambiente.
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O que precisa de saber
Formulários
O pedido de instalação ou alteração de estabelecimento industrial é composto por uma simulação (formulário de enquadramento) e um formulário de detalhe, que finaliza o pedido.
No fim da simulação vai saber qual será o processo, entidade responsável e valor a pagar.
O pedido só é concretizado, e o processo iniciado, depois de entregar o formulário de detalhe.
Informação
Pode guardar a informação da simulação (formulário de enquadramento) e carregá-lo mais tarde para continuar o preenchimento (formulário de detalhe).