Licenciamento Industrial

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COVID-19: AVISOS EMPRESA E NEGÓCIOS

 

Medidas de apoio às empresas: estão em curso várias medidas para apoiar empresas afetadas pelos efeitos económicos da pandemia. Mais informação na página COVID-19 Medida de Apoio às Empresas disponibilizada pelo IAPMEI.

 

Quer ser fornecedor do SNS? Orientações para a colocação no mercado de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual por fabricantes nacionais.

 

Procedimentos com deferimento tácito: a contagem de prazos para estes procedimentos encontra-se suspensa até 30 de Junho (Artº 17º do D.L 10-A/2020 de 13 de março). Mais informações.

O Licenciamento Industrial, cuja designação oficial é Sistema da Indústria Responsável (SIR),  é um processo que tem como objetivo a prevenção dos riscos e dos inconvenientes resultantes da laboração dos estabelecimentos industriais, tendo em vista a salvaguarda da Saúde Pública e dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens, a higiene e segurança nos locais de trabalho, o correto ordenamento do território e a qualidade do ambiente.

dois técnicos a trabalhar em ambiente de indústria de leite
É possível saber que licenças precisa
Online, com toda a segurança
Cumpra as regras

O que precisa de saber


Formulários

O processo de licenciamento industrial é composto por um formulário de enquadramento e um formulário de detalhe.

Informação

Poderá optar por guardar o formulário de enquadramento no seu computador e carregá-lo mais tarde, a fim de continuar o preenchimento.

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Se necessitar de esclarecimentos adicionais, entre em contacto connosco.