Ter uma criança

A chegada de uma criança marca o início de uma fase nova na vida dos pais, que implica novos direitos e deveres. Consulte as principais informações e serviços relacionados com esta nova etapa: gravidez e nascimento, responsabilidade parental, apoios financeiros, licenças de maternidade e paternidade ou como registar o nome do bebé.

 

Para aceder a informação mais detalhada sobre o que fazer antes e depois do nascimento do bebé, consulte o guia Tenho Uma Criança.

Acompanhamento na gravidez

As grávidas - portuguesas ou estrangeiras com autorização de residência - têm direito a consultas gratuitas de acompanhamento da gravidez. Tanto as mães como os pais podem faltar ao trabalho para ir a estas consultas. As grávidas estrangeiras que apenas tenham um atestado de residência que prove que vivem em Portugal há mais de 90 dias têm acesso aos mesmos cuidados no Serviço Nacional de Saúde, mas estes serão cobrados.

Registo de nascimento e Cartão de Cidadão

O registo de nascimento é obrigatório e gratuito. O bebé pode ser registado logo na maternidade, se aí houver um Balcão Nascer Cidadão. Se a maternidade não tiver esse serviço, deve ir a uma conservatória do registo civil nos 20 dias após o nascimento. Para fazer o registo, é preciso dar nome ao bebé — escolhendo até 2 nomes próprios e 4 apelidos. Se o bebé for português, pode pedir o Cartão de Cidadão no momento do registo do nascimento.

Licença Parental

A licença parental dispensa os pais do trabalho durante algumas semanas, para que possam dedicar-se ao bebé. Pode durar 120, 150 ou 180 dias (ou mais, no caso de gémeos). As mães e os pais decidem como partilhar o tempo da licença, mas as primeiras 6 semanas depois do parto têm de ser gozadas pela mãe. Há licenças especiais para mães adolescentes, pais e avós. Também há regras especiais para os pais que não trabalham ou não têm contribuições suficientes para a Segurança Social.

 

Saiba mais sobre as licenças no guia Tenho Uma Criança.

Saúde da criança

Na maternidade, o bebé é inscrito no Sistema Nacional de Saúde e recebe o Boletim de Saúde Infantil e Juvenil, que o deve acompanhar sempre que for ao médico. Durante o primeiro ano de vida do bebé, é preciso ir a consultas de acompanhamento frequentes. Além disso, os bebés têm de ir ao centro de saúde entre o 4.º e o 7.º dia de vida para fazer “o teste do pezinho” e levar as vacinas do Programa Nacional de Vacinação.

 

Todas estas consultas e vacinas são gratuitas. 

Apoio financeiro

A partir da 13.ª semana da gravidez, a mãe pode ter direito ao abono de família pré-natal. O valor do abono depende dos rendimentos de cada elemento do agregado familiar, de quantos filhos já tem e de quantos está à espera. As mães que vivam sozinhas ou só com crianças ou jovens recebem mais 35 %.

 

O abono de família para crianças e jovens, que serve para ajudar com as despesas durante a vida da criança, é dado aos menores, mediante certas condições. O valor depende do rendimento do agregado familiar, da idade da criança e do número de irmãos com abono.

 

Os apoios sociais procuram aliviar a pressão que as famílias sentem em caso de dificuldades económicas. Alguns apoios são um valor mensal para compensar a perda de rendimentos ou completar rendimentos insuficientes:

  • Subsídio de Desemprego
  • Subsídio de Doença
  • Rendimento Social de Inserção.

Outros apoios dão descontos no acesso à energia, à água, aos transportes e em taxas:

  • Tarifa Social de eletricidade, gás e água
  • Passe Social +
  • Redução da Contribuição para o Audiovisual (taxa cobrada na fatura da eletricidade).

Deduções nos impostos

Ao fazer a sua declaração de IRS, pode fazer deduções no imposto a pagar:

  • 726 € por cada filho menor de 3 anos
  • 600 € por cada filho com mais de 3 anos
  • mais 1187,50 € por cada filho com deficiência
  • até 1900 € de despesas de acompanhamento por cada filho comum grau de incapacidade igual ou superior a 90 %
  • despesas com educação e saúde dos filhos. 

 

Alguns municípios oferecem um desconto no imposto sobre imóveis às famílias com filhos. Algumas famílias podem ter isenção do imposto sobre veículos na compra de automóveis.

Regresso dos pais ao trabalho

Quando regressam ao trabalho, as mães e os pais têm direitos que os ajudam a equilibrar a vida profissional com a vida familiar. Tanto as mães como os pais têm direito a:

  • uma dispensa por dia para aleitação até a criança ter 1 ano 
  • dispensa de trabalhar em regime de:
    • banco de horas
    • horário concentrado
    • adaptabilidade. 

Se a mãe amamentar está dispensada de trabalhar em regime de:

  • trabalho noturno
  • horas extraordinárias
  • banco de horas
  • horários concentrados
  • adaptabilidade. 

Se o trabalho puser em risco a sua saúde ou a segurança da mãe ou do bebé, a mãe pode ter direito a licença por riscos específicos. 

 

Os pais podem trabalhar a partir de casa, ter um horário flexível ou trabalhar a tempo parcial. 

 

Para mais informações consulte o Portal da Segurança Social:

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